Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, com critério de julgamento de menor preço, para contratação de empresa especializada em pintura de sinalização viária horizontal, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. A sessão pública terá início em 14 de abril de 2026. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível, com possibilidade de participação de cooperativas. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 12 meses. Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade conforme nela fixado. Será exigida garantia contratual para prestação de serviços e obras de engenharia.
O edital prevê que o fornecimento será conforme cronograma de entrega e especificações constantes no termo de referência.
Quando o objeto da licitação se tratar de prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras e serviços de engenharia, será exigida a apresentação de garantia contratual, de que tratam o art. 96 e seguintes da lei ****.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.
Os documentos previstos ao final deste, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
