O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos, com foco na máquina de pintura de sinalização viária. A disputa será realizada na modalidade de menor preço global, com abertura das propostas em 20 de maio de 2026. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até as 09h do mesmo dia. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 120 dias após a assinatura do contrato, no Paço Municipal de Barracão PR. A garantia do equipamento é de no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro e apresentação da nota fiscal/fatura. Não será admitida subcontratação do objeto licitatório.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.
