Licitações de Pintura De Sinalizacao Viaria

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

otal geral ****, 00

Será exigida, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, com fundamento no art. 58 da lei federal no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As infrações administrativas e demais sanções estão previstas na minuta do contrato anexa a este edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de conformidade.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com documentos a serem anexados ao sistema até a data e horário previstos para o início da sessão pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

O pedido de impugnação deverá ser protocolado com antecedência mínima de 03 dias úteis da data de abertura da sessão pública.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação ou em qualquer fase do processo de licitação.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,41.