Licitações de Assessorias Escolas

O prazo de entrega dos itens será de 20 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia deverá ser de no mínimo de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais.

A contratação ocorrerá por item, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item.

A comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens ficará sujeito às sanções.

Não será exigida vistoria prévia visita técnica como condição de participação no certame.

O licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar amostra dos itens ofertados.

A estimativa da aquisição será de R$ ****,36.

O edital prevê que os materiais da primeira entrega 1 bimestre deverão ser disponibilizados em prazo máximo de 30 trinta dias corridos contados da assinatura do contrato, e as entregas subsequentes 2, 3 e 4 bimestres deverão ocorrer conforme cronograma bimestral a ser definido pela secretaria municipal de educação em conformidade com o calendário escolar.

O edital informa que o pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros, não acarretando qualquer acréscimo nos valores contratados, a nota fiscal deverá estar devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que os materiais deverão contar com garantia de qualidade contra defeitos de fabricação, impressão e encadernação, com responsabilidade integral da contratada por aspectos técnicos e de qualidade dos materiais fornecidos, incluindo substituição de materiais defeituosos sem ônus adicional para a administração.

O edital define que para fins de julgamento, o critério adotado para a adjudicação do objeto deste pregão presencial será o menor preço por lote.

O edital menciona que o envelope n 02 documentação, deverá constar os seguintes documentos: 16. 1. 1. habilitação jurídica: a. registro comercial, no caso de empresa individual b. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores c. registro do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da administração em exercício, com as alterações d. decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratandose de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****: i. dar causa à inexecução parcial do contrato: ii. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii. dar causa à inexecução total do contrato iv. deixar de entregar a documentação exigida para o certame v. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix. fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x. comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii. praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164.

O edital informa que o valor total estimado: r ****, 00 seiscentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais, referente à aquisição de **** um mil, cento e vinte e seis kits de livros didáticos apostilados completos para os anos do 1 ao 5 do ensino fundamental, incluindo todos os componentes especificados material didático bimestral, ambiente digital de aprendizagem, consultoria e assessoria pedagógica, sistemas de avaliação e gestão educacional, materiais complementares, com todos os custos, impostos e encargos.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada a partir da data de assinatura do contrato. A execução dos serviços será iniciada a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não será exigida garantia para participação nesta licitação. 5. 1. não será exigida garantia para participação nesta licitação.

O critério de julgamento é menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

Na presente licitação, a fase de habilitação antecipará as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 3. 1. na presente licitação, a fase de habilitação antecipará as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 11. 2. com fulcro na lei ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. 4. 4. 1. não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. 12. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 04 oitenta e nove mil reais e quatro centavos. 10. 1. o custo estimado total da contratação é de r ****, 04 oitenta e nove mil reais e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela constante do item 1 deste termo de referência.

O prazo de execução dos serviços será de 12 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

A contratada deve comprovar a disponibilidade de equipe qualificada e especializada para a execução dos serviços.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.