Licitações de Assessorias Escolas

O fornecimento do material didático estruturado e dos recursos pedagógicos complementares deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e da respectiva ordem de fornecimento. O prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal e anuência da administração.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia de proposta ou de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, graduadas conforme a gravidade da infração.

A licitante vencedora deverá apresentar amostras em até 5 cinco dias úteis para análise de conformidade com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação será mantido em caráter sigiloso até o encerramento da fase de envio de lances.

O edital não especifica um prazo de entrega para os livros didáticos, mas sim para a proposta e lances.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência e liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, e tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital não especifica um prazo de garantia para os livros didáticos.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação nos anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% do valor adjudicado, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor total estimado para a aquisição dos livros didáticos.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme o edital: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%: Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma parcelada de acordo com o cronograma de entrega fornecido pela unidade gestora.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de atraso na entrega do gênero em relação ao prazo estipulado, será aplicada multa de 1% do valor do gênero não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do gênero. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do gênero, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado, a multa será de 10% do valor do bem.

A unidade gestora não exigirá amostras para este certame.

A estimativa de custo levou em consideração a pesquisa realizada com fundamento no art. 29, do decreto estadual n ****, de 24 de fevereiro de 2023, através do mapa de preço que compõe o sistema licitaweb do portal de compras da seplag. O valor estimado é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será integral conforme respectivo cronograma de entrega dos bens ou serviços.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n **** pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n **** o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço; pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.

A unidade gestora eemti assis bezerra opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público.