Prefeitura Municipal De São Pedro Do Paraná- Pr - Prefeitura Municipal De Sao Pedro Do Parana

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados nos locais determinados pela secretaria, conforme mapa de pontos, no prazo máximo de 15 dias, contados da data da solicitação. O local exato constará na ordem de compra emitida pela solicitante.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada, no prazo máximo de até 15 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista, são requisitos para participação no certame, conforme detalhado no item 09 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens adjudicados ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, ou não envio de documentos exigidos.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,76.

O credenciamento será pelo prazo de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, conforme a necessidade do município.

O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito na conta corrente indicada pelo credenciado, até o dia 10 dez do mês subsequente ao da prestação de serviços.

A classificação dos credenciados do referido serviço, será realizada pela ordem de apresentação dos envelopes, protocolado no setor de protocolo desta municipalidade, sendo seus documentos conferidos, posteriormente encaminhados para o setor responsável que fará a contratação conforme as necessidades e exigências desta secretaria.

Para credenciamento deverão apresentar os seguintes documentos: a. fotocópia dos documentos pessoais rg e cpf b. fotocópia do comprovante de residência c. fotocopia da carteira de trabalho d. certidão negativa criminal e histórico e declaração de conclusão de curso superior em pedagogia, psicologia ou áreas afins. f diploma certificado de pós-graduação especialização em psicopedagogia, clinica eou institucional.

Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificado e comprovado, o não cumprimento por parte do profissional das obrigações assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, ensejarão a aplicação segundo a gravidade da falta das seguintes penalidades: a advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade, para as quais tenha o profissional concorrido diretamente, ocorrência que será registrada no cadastro de fornecedores do município de são pedro do paraná b suspensão temporária do direito de licitar com a administração pública municipal, bem como o impedimento de com ela contratar, pelo prazo de até 02 dois anos

O profissional interessado cujo requerimento for considerado inepto pela comissão de licitação, poderá interpor recurso no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da ciência da decisão, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

O descredenciamento poderá ocorrer a qualquer momento, por manifestação expressa de qualquer das partes, ficando o contratado, no entanto, responsável pela prestação de serviços por pelo menos 30 trinta dias após a notificação. Será causa de descredenciamento imediato, a verificação do descumprimento de quaisquer das exigências apontadas neste edital.

O edital prevê que a concessionária deverá iniciar a instalação do empreendimento em um prazo máximo de 90 dias após a autorização legislativa específica e concluir a instalação com o efetivo início das atividades em no máximo 180 dias, sob pena de rescisão do termo de compromisso.

O critério de julgamento será por maior pontuação, com base na geração de empregos diretos e na estrutura do empreendimento (área a ser construída), conforme detalhado no plano de negócios.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, além da apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e plano de negócios.

As penalidades podem incluir advertência expressa, multa de até 10% do valor do imóvel, impedimento de participar de licitações por até 2 anos, declaração de inidoneidade e rescisão do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O método e prazo de entrega da mercadoria será em até 15 dias, a contar do recebimento da ordem de compra que será enviada para o email cadastrado. O endereço para entrega será determinado pelas diretorias solicitantes, podendo haver mudanças dentro do perímetro urbano.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 15 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da prefeitura, podendo ser rejeitado caso a qualidade e especificações não atendam ao licitado, devendo ser substituído imediatamente, sem ônus para o município.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais e trabalhistas podem ser habilitadas sob condição de regularização em até 5 dias úteis após a declaração de vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,55.