A licitação é do tipo menor preço, exclusivo para ME e EPP, para fornecimento de containers de lixo. A entrega deve ser feita em 180 dias após a assinatura do contrato. O critério de julgamento é o menor preço global. A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação na licitação implica o reconhecimento e submissão às cláusulas e condições do edital. A proposta de preços deve ser enviada por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A garantia do equipamento é de 12 meses.
O prazo de entrega é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
O valor global para o fornecimento do objeto deste contrato é de R$ ****,33.