Licitações de Iluminacao Urbana

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 dias úteis, contados da confirmação do pedido e emissão da respectiva nota de empenho e autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários para a participação no certame.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor valor global.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha as sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização dos serviços, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia nos municípios consorciados ao cimbasp.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é: r ****, 82 oito milhões seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos.

O prazo total de execução será de 03 três meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro, sendo que o seu início se dará no prazo de até 05 cinco dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço de início da obra.

O pagamento dos materiais e da prestação dos serviços dar-se-á em 03 três parcelas, correspondentes aos serviços estabelecidos para execução, de acordo com o cronograma físico-financeiro, em até 30 trinta dias após o término da etapa, mediante autorização por escrito laudo técnico emitido pela contratante.

O objeto da presente licitação terá garantia de 05 cinco anos consoante o que dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnico-operacional, habilitação operacional perante a concessionária de energia local, e atestado de visita técnica ao local da obra.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigido atestado de visita técnica ao local da obra, que deverá ser agendada previamente com o setor de engenharia de Agudo/RS.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.