Licitações de Direitos Mulher

O edital prevê que o prazo máximo para entrega integral dos materiais será de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento, pela empresa vencedora do certame, da artefinal aprovada pelo setor demandante da secretaria municipal de assistência social, que será encaminhada por email.

O edital prevê que o pagamento será feito conforme a entrega integral do objeto contratado, considerando que se trata de aquisição única e entrega única.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave aviso de contratação direta n **** b multa de multa de até 5 cinco por cento, sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

O edital informa que o valor total global r ****, 00

O prazo para início da execução dos serviços é de 2 dois dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contado da data de liquidação das notas fiscal is faturas, mediante depósito bancário, após o cumprimento das obrigações contratuais e a apresentação da nota fiscalfatura.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021.