A licitação pública eletrônica visa a contratação de empresa para reforma e ampliação de escolas em Ibimirim, PE. O objeto da licitação é detalhado em especificações e anexos. O prazo de execução é de 360 dias, prorrogável. É exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de 10 dias úteis para caução ou fiança bancária, ou 1 mês para seguro-garantia a partir da homologação. As microempresas e empresas de pequeno porte (MEI, cooperativas) terão tratamento favorecido. O processo licitatório segue as regras do regime de execução por empreitada por preço global, com lances sucessivos e envio automático pelo sistema. Existem critérios de habilitação, documentos exigidos, prazos para recursos, e penalidades por descumprimento. O valor estimado da obra é de R$ ****,48. O edital possui anexos com documentos complementares, como projeto básico, estudo técnico preliminar, declarações, modelo de proposta de preços e minuta de contrato.
O prazo de execução para a conclusão da obra é de 360 trezentos e sessenta dias, a contar da expedição da ordem de serviço. Podendo tal prazo ser prorrogado mediante justificativa, desde que haja interesse público ou ocorra caso fortuito ou de força maior.
Os pagamentos serão efetuados em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal eou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físicofinanceiro de desembolso orçado.
Será exigida garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento, do valor inicial do contrato, conforme regras previstas no contrato. A garantia nas modalidades caução ou fiança bancária deverá ser prestada em até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato. Nos casos em que a contratada optar pela modalidade de seguro-garantia, o prazo será de 1 um mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
O regime de execução será o de menor preço por item.
As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, atribuindo-lhes poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operação no bnc.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo administração pública municipal e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor estimado da obra é de R$ ****,48.
