Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de kit inclusão pedagógica. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026. As propostas podem ser enviadas até às 08h00min do mesmo dia. O edital está disponível no site da Bolsa Nacional de Compras (BNC) e no site oficial do município de Carnaíba-PE. A participação é restrita a empresas legalmente constituídas e credenciadas na BNC. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado em caso de empate. A proposta de preço deve ser elaborada conforme o Termo de Referência e conter informações detalhadas sobre os produtos, valores e prazos. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são requisitos para participação. O licitante vencedor deverá apresentar amostras dos produtos em até 3 dias úteis após a solicitação. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos bens. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega dos produtos deverá ocorrer em até 15 dias úteis, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento (OF) pela Secretaria de Educação, que detalhará o quantitativo e o local de entrega.
O pagamento será efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal devidamente atestada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
O licitante habilitado detentor do menor preço deverá fornecer amostras dos itens constantes no edital, no prazo de até 3 dias úteis após a solicitação.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital exclusivamente na plataforma da BNC.
O valor estimado do presente pregão eletrônico é de R$ ****,00.