A licitação tem como objeto o registro de preços para serviços de serralheria, por um ano, prorrogável, para as secretarias municipais. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI, sediadas em Pitanga. O processo é por pregão eletrônico, na plataforma BNC. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Existem documentos complementares exigidos com prazo para entrega. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O valor máximo da licitação é de R$ ****,84. O prazo de execução dos serviços é de 15 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho. A entrega dos serviços será verificada de forma contínua e realizada conforme os procedimentos descritos no edital. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, com a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê um prazo máximo de 15 dias úteis para a execução dos serviços a partir do recebimento da nota de empenho. O prazo pode ser ajustado caso haja necessidade específica das secretarias, mas o serviço deverá ser concluído dentro do tempo estipulado, salvo situações excepcionais acordadas entre as partes.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal CRF, emitido por meio do sistema de gestão de materiais, obras e serviços GMS, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual inclusive do estado do Paraná para licitantes sediados em outro estado da federação e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas CNDT, observadas as disposições do termo de referência.
Os serviços realizados deverão possuir garantia mínima de 3 meses, contados a partir da data de aceitação definitiva, durante a qual a contratada se compromete a corrigir, sem qualquer custo adicional para o contratante, eventuais falhas, defeitos ou irregularidades decorrentes de execução inadequada, uso de materiais de baixa qualidade ou quaisquer outros vícios ocultos.
O critério de julgamento será menor preço por lote.
Poderão participar deste pregão empresas que se enquadrem na condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual e que estão sediadas no município de Pitanga.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações abaixo discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.
É necessário o envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, lei complementar municipal n **** e do decreto ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo anexar o pedido na plataforma www. ***. *. * em local apropriado, ou protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por escrito e endereçadas ao pregoeiro.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,84.
