Prefeitura Municipal De Paranapoema- Pr - Prefeitura Municipal De Paranapoema

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (envio de propostas, abertura e disputa de preços), custo da disputa (percentual sobre o valor contratual), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (a partir da assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (1 ano), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI, empresas proibidas de participar de licitações, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação, condições para participação, credenciamento no sistema, apresentação da proposta e documentos de habilitação, abertura da sessão pública, classificação das propostas, formulação de lances, aceitabilidade da proposta vencedora, habilitação, apresentação da proposta de preços ajustada, envio dos documentos complementares de habilitação, recursos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, pagamento (transferência eletrônica para a conta bancária da contratada), dotação orçamentária, reajuste de preços, contrato administrativo, prazo de validade do contrato, penalidades, revogação e anulação, fraude e corrupção, disposições gerais (divulgação do resultado, interpretação das normas, troca de mensagens entre pregoeiro e licitantes, diligências, erros formais, acompanhamento do certame, meios de contato, responsabilidade por emails não recebidos, desconexão do sistema, transferência da sessão pública para o primeiro dia útil subsequente, competência judicial, casos omissos, anexos (termo de referência, modelo padrão de proposta comercial, modelo de declaração unificada, minuta de contrato administrativo), data do edital (03 de junho de 2025), prefeito municipal (Sidnei Frazatto).

A licitação pública objetiva o registro de preços para futura prestação de serviços de confecção de materiais gráficos. A abertura da sessão pública ocorrerá em 16 de junho de 2025, às 09h00min, no site www. ***. *. * participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o de menor preço global por item. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico. Há exigência de documentos de habilitação, conforme item 11 do edital. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias, contados a partir da data da sessão pública. Os preços propostos deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços. O município poderá solicitar ao licitante a prorrogação do prazo de validade da proposta por até 30 dias. A documentação original deverá ser encaminhada em original ou cópias autenticadas, juntamente com a proposta final também original, no prazo máximo de 03 dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.

Data limite para apresentação da proposta e documentação: 26/05/2025 a 28/05/2025, às 16:00 horas. Data de julgamento das propostas: 29/05/2025, às 10:00 horas. Documentos complementares exigidos: Anexo I (Termo de Referência), Anexo II (Modelo de Declaração de Ciência), Anexo III (Modelo de Proposta Comercial), Anexo IV (Minuta de Contrato), Anexo V (Declaração Unificada). Critérios de participação: empresas compatíveis com o objeto, que atendam a todas as exigências do edital. Fornecedores impedidos: estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas inidôneas, empresas suspensas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública no âmbito do estado do Paraná, empresas impedidas de licitar ou contratar com o município de Paranapanema. Proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Preço unitário e total dos itens em numeral e moeda corrente nacional (R$). Documentos de habilitação: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, cédulas de identidade dos sócios, certidão negativa de falência, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. Negociação de preço com a empresa vencedora, caso o preço esteja acima do estimado. Prazo de vigência da contratação: 3 meses, prorrogável por igual período. Prazo de pagamento: 30 dias após a execução dos serviços. Sanções por infrações administrativas. Revogação ou anulação do edital por conveniência administrativa ou ilegalidade. Desistência da proposta após a fase de classificação somente por motivo justo.

A licitação visa o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios de panificação. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O recebimento das propostas, envio de documentos de habilitação, abertura e disputa de preços serão exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. * abertura da sessão pública ocorrerá em 09 de junho de 2025, às 09h00min. O critério de julgamento será o de menor preço global por item. Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A documentação de habilitação exigida inclui certidões negativas de débitos trabalhistas, fiscais, etc. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses.