Licitações Orizânia - MG

O prazo máximo para entrega dos bens será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, da nota de empenho ou de outro instrumento hábil que a substitua, salvo disposição específica mais restritiva prevista para determinado item no edital, no contrato ou na respectiva requisição administrativa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, à compromissária, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses para os bens classificados como mobiliário, contados a partir do recebimento definitivo pela administração.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação exigidos neste edital não serão exigidos de forma obrigatória no momento inicial de apresentação da proposta, sendo requeridos, em regra, apenas do licitante declarado vencedor, nos termos da lei federal no ****, ressalvada a hipótese de inversão de fases expressamente prevista no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela compromissária ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa de até 10% do total da ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor total da cotação é de R$ ****,16.