Prefeitura Municipal De Pinhão- Pr - Municipio De Pinhão

O prazo de entrega dos produtos deverá ser de no máximo 05 cinco dias úteis, a contar da emissão da ordem de empenho, observado o item 24. 1 supracitado.

O município efetuará o pagamento conforme disposto no art. 141, e seguintes da lei 14. 133/2021, e de acordo com a programação da secretaria de finanças, após a realização do serviço ou entrega do objeto, mediante o laudo aprovado pela referida secretaria municipal, devendo o contratado emitir nota do produto entregue ou serviço prestado e apresentá-la com antecedência de 05 cinco dias antes daquele designado para pagamento ao departamento de contabilidade no município.

Para os lotes de pneus a garantia deverá ser de no mínimo 05 cinco anos, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante. Para os lotes de câmaras de ar a garantia deverá ser de no mínimo 01 um ano a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

Será adotado o critério de menor preço por item/lote.

Poderão participar do presente pregão pessoas jurídicas que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e ainda, que contenham no seu contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, o ramo de atividade objeto deste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas declaradas vencedoras na fase de lances deverão, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, apresentar as amostras dos pneus descritos no termo de referência anexo I, para análise e emissão de laudo conclusivo, com consequente aprovação ou reprovação dos produtos ofertados.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos, em relação a este ato convocatório.

O valor máximo total da presente licitação é de: R$ ****,98.

O edital prevê um prazo de entrega de 02 dois dias úteis, a contar do recebimento da ordem de empenho.

O pagamento será efetuado conforme disposto no art. 141, e seguintes da lei 14. 133/2021, e de acordo com a programação da secretaria de finanças, após a realização do serviço ou entrega do objeto, mediante o laudo aprovado pela referida secretaria municipal.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item/lote.

A qualificação da proponente na condição de MEI, ME, EPP e para sociedade cooperativa que atenda os requisitos previstos no art. 16 da lei n 14. 133/21 deverá ser comprovada por ocasião do credenciamento, nos termos do edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

O valor máximo total da presente licitação é de: R$ ****,66.