Licitações de Pagamento Contas

A previsão de entrega é conforme solicitação da secretaria solicitante.

O pagamento será realizado até o sétimo dia útil do mês subsequente o valor correspondente à prestação de serviços constantes dos itens anteriores, após o recebimento do relatório mensal recebido da credenciada.

Os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação financeira e técnica, conforme exigências do edital.

O contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação do edital deve ser protocolada até de três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Estarão impedidos de participar os fornecedores que não atendam a todos os requisitos do edital ou que tenham sido declarados inidôneos.

É exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A empresa deve atender a todas as exigências do edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estar devidamente cadastrada junto ao órgão provedor do sistema.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,56.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias, contados da presta��o se servi�o, mediante apresenta��o da nota fiscal

O futuro contratado será selecionado mediante procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no inciso IV do art. 74 da lei federal n ****, de 2021. o futuro contratado ser� selecionado mediante procedimento auxiliar de credenciamento

Para credenciamento, as empresas interessadas deverão apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, registro civil, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS), e prova de inscrição no CNPJ. para credenciamento no presente processo as empresas interessadas dever�o apresentar a seguintes documentos

O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva, como advertência, multa (de 1% a 30% do valor da solicitação de fornecimento, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar. sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal previstas na legisla��o brasileira vigente e da faculdade de rescis�o contratual, o munic�pio poder� aplicar san��es de natureza morat�ria e punitiva

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital a qualquer tempo. qualquer cidad�o ou interessado poder� impugnar os termos deste edital, aqualquer tempo

Não poderão participar do credenciamento os interessados proibidos de participar de licitações, estrangeiros sem representação legal no Brasil, em processo de falência ou liquidação, cujo objeto social não seja pertinente, com quadro societário composto por servidor municipal, ou que integrem cadastros nacionais de empresas inidôneas e suspensas. �o poder�o participar do credenciamento os interessados: i. proibidos de participar de licita��es e celebrar contratos administrativos

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contrata��o: r ****, 00 trezentos e sessenta e tr�s mil e quinhentos e dez reais.

O critério de julgamento é menor preço.

Os serviços terão início no prazo de 02 dois dias úteis, a partir do recebimento da ordem de serviços e duração de 12 doze meses. os serviços terão início no prazo de 02 dois dias úteis, a partir do recebimento da ordem de serviços e duração de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21, e mediante a apresentação de nota fiscal, juntamente com as ordens de serviços, através de ordem bancária. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21, e mediante a apresentação de nota fiscal, juntamente com as ordens de serviços, através de ordem bancária

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada com base na regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações exigidas. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação

O cometimento de irregularidades sujeitará o particular à aplicação de sanções administrativas, incluindo impedimento de licitar e contratar, multas e outras cominações legais. o cometimento de irregularidades no procedimento licitatório ou na execução do contrato administrativo sujeitará o particular à aplicação de sanções administrativas, nos termos da lei federal no 14. 133/21.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado para a referida licitação é de R$ ****,04. o custo total estimado para a referida licitação é r ****,04 duzentos e dezenove mil seiscentos e oitenta reais e quatro centavos.