Licitações de Lavanderia Hospitalar

O edital prevê entrega e serviço único após solicitação. Os prazos e condições de entrega constam no termo de referência.

O pagamento será realizado após o atesto e demais condições previstas no instrumento contratual, observadas as retenções legais.

A contratada deverá conceder garantia integral minima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, abrangendo pegas, componentes, mão de obra, deslocamento técnico, diagnósticos, reparos e substituições necessárias à correção de defeitos de fabricação.

O critério de julgamento será de menor preço por item, conforme indicado no termo de referência e no sistema.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida nos limites dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, podendo o licitante substituir a declaração exigida neste item por declaração formal, assinada pelo seu responsável técnico, acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, na plataforma www. ***. *. *

Propostas com vícios insanáveis, desconformes com as especificações, acima do preço máximo, inexequíveis ou que não atendam às exigências essenciais serão desclassificadas.

O início da execução do objeto deve ocorrer em até 15 dias após a emissão da ordem de serviço, conforme item 5. 1. 1: início da execução do objeto: em até 15 quinze dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento é feito por quilograma de roupa efetivamente processada, conforme item 5. 5: os serviços medidos e pagos por quilograma de roupa efetivamente processada, sem garantia de consumo mínimo pela administração.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme item 4. 15: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fiscal administrativo verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, conforme item 6. 31: o fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada.

Em caso de descumprimento, a administração pode notificar a contratada para regularização e adotar sanções previstas no contrato, conforme risco R01: adotar as medidas e sanções previstas no contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme item 4. 33: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, conforme item 6. 46: o descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual.

O valor total estimado é de R$ ****,11, conforme item 8: valor total estimado dos itens: r$ ****,11.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,24.