Licitações de Lavanderia Hospitalar

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento desta licitação será o de menor valor global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. Os documentos de habilitação de que trata este edital, somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, dentro do prazo de 03 três dias úteis, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços de imediato após o início da vigência contratual, e deverá estar em plena execução do objeto em até 30 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente após a apresentação da nota fiscal e aceitação pela contratante, por meio de transferência bancária, até o último dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal.

O edital exige a garantia da contratação no percentual de 5% do valor total da contratação, podendo ser em caução, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência junto à coordenação de hotelaria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a aquisição eventual e futura. O prazo de validade da proposta é de 90 dias.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O termo de referência não foi detalhado neste trecho.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que A licitação será julgada pelo menor valor global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto contratual está definido no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que a licitação será julgada pelo menor valor global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo máximo entre a coleta do enxoval sujo e a devolução do enxoval limpo, rastreado e em condições de uso será de até 24 vinte e quatro horas. O início da execução deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A administração opta pela não exigência de garantia contratual, por não se mostrar medida necessária nem proporcional à natureza e ao risco da contratação.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com possibilidade de substituição por registro no SICAF. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratória e compensatória, com aplicação fundamentada e direito à defesa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.