Licitações de Lavanderia Hospitalar

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. o ****: https:www. reserva. pr. gov. bruploadslegislacaoportarianr****. pdf, ap�s o recebimentodo objeto, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal, atrav�s de transfer�ncia eletr�nica para obanco e conta corrente indicada pela licitante na proposta de pre�os.

O critério de julgamento adotado será o de menor pre�o por lote.

Para fins de habilita��o, a licitante classificada em primeiro lugar para os lotes dever��o inserirem campo pr�prio do sistema, os seguintes documentos: i declara��es: a declara��o unificada, na forma do anexo ii, contendo: termo de inexist�ncia de fato impeditivo declara��o de cumprimento dos requisitos declara��o relativa � proposta econ�mica, em conformidade com o art. 63, 1o da lei federal no **** declara��o relativa ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constitui��o federal declara��o relativa � reserva de cargos para pessoa com defici�ncia e para reabilitado da previd�ncia social e para aprendiz declara��o que n�o possui servidor p�blico municipal no quadro societ�rio da empresa declara��o de atendimento as normas de prote��o ambiental e sustentabilidade socioambiental declara��o de responsabilidade de execu��o e declara��o de respons�vel para assinatura do contrato, ou pelo recebimento da autoriza��o de fornecimento b declara��o de enquadramento no regime de tributa��o de meeppmei, assinada pelo s�cio propriet�rio, assinatura com firma reconhecida em cart�rio ou com assinatura digital, na forma do anexo iii deste edital ii relativos � habilita��o jur�dica: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por a�es, acompanhado da documenta��o de elei��o dos seus administradores c inscri��o do ato constitutivo, no caso e sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exerc�cio d decreto de autoriza��o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pa�s e ato de registro ou autoriza��o para funcionamento expedido pelo �rg�o competente, quando a atividade assim o exigir iii relativos � habilita��o fiscal, social e trabalhista a inscri��o no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj b inscri��o no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domic�lio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compat�vel com o objeto contratual c prova de regularidade para com a fazenda federal e seguridade social, mediante apresenta��o de certid�o negativa de d�bitos relativos aos tributos federais e � d�vida ativa da uni�o, nos termos da portaria conjunta rfbpgfn ****, **** prova de regularidade para com a fazenda estadual, mediante apresenta��o de certid�o negativa de tributos estaduais, expedida pela secretaria de estado da fazenda, do domic�lio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei e prova de regularidade para com a fazenda municipal, mediante a apresenta��o de certid�o negativa de d�bitos municipais, expedida pela secretaria municipal da fazenda, do domic�lio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei f prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de servi�o fgts crf, emitida pela caixa econ�mica federal g prova de inexist�ncia de d�bitos inadimplidos perante a justi�a do trabalho, mediante a apresenta��o de certid�o negativa, nos termos do t�tulo viia da consolida��o das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio de **** relativos � habilita��o econ�micofinanceira: a certid�o negativa de fal�ncia e recupera��o judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jur�dica. a certid�o apresentada deve ter sido emitida h� menos de 90 noventa dias da data marcada para a sess�o. a certid�o negativa de fal�ncia e concordata eou recupera��o judicial do distrito federal, s� ser� aceita, quando a empresa licitante tiver sua sede naquela unidade federativa. v relativos � qualifica��o t�cnica: a apresenta��o de 01 um ou mais, atestados de capacidade t�cnica, em nome da proponente, informando que a licitante j� efetuou o fornecimento de objeto semelhante ao licitado.

O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contrato b dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o, ao funcionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivo c dar causa � inexecu��o total do contrato d deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame e n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificado f n�o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da licita��o sem motivo justificado h apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsa durante a licita��o ou a execu��o do contrato i fraudar a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o do contrato j comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer natureza k praticar atos il�citos com vistas a frustrar os objetivos da licita��o l praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Qualquer pessoa � parte leg�tima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seustermos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

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A entrega dos bens será realizada de forma continuada, periodicamente, conforme a necessidade administrativa da contratante, durante o prazo de vigência contratual, de acordo com os quantitativos estimados para cada parcela e previstos nas futuras ordens de fornecimento, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho. a entrega devera ser acordada entre a empresa e a contratante, de forma a nao ocorrer qualquer tipo de prejuizo na entrega dos produtos contratados.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por lote. o critério de julgamento será o menor preço unitário por lote.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme previsto no termo de referência. a proponente devera apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste termo de referencia

A apresentação da amostra ou exame de conformidade ou prova de conceito ou ainda outros testes de interesse da administração por parte do fornecedor, conforme decreto estadual n° 53. 384/2022, de modo a comprovar a aderência do objeto ofertado pelos fornecedores as especificações definidas no termo de referência será exigida em conformidade com os itens 1. 3 quando do julgamento das propostas ao término da etapa de lances do PE Integrado. a apresentagao da amostra ou exame de conformidade ou prova de conceito ou ainda outros testes de interesse daadministragao por parte do fornecedor. . . sera exigida em conformidade com os itens 1. 3

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00 sessenta e quatro mil quarenta e quatro reais. o valor estimado global da contratagao � de r ****00 sessenta e quatro mil quarenta e quatro reais

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia, ou substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, 4º da IN SEGES/ME nº 73, de 2022.

A apresentação de amostra é exigida. Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou documentos, a não conformidade com as especificações do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a falta de comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total da contratação é de R$ ****,80 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). o orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.