A licitação visa a aquisição de placa em aço escovado e estojo de veludo. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega será realizada no 1º Esquadrão de Aviões de Interceptação e Ataque, em São Pedro da Aldeia, RJ. A proposta deve conter o catálogo com o modelo do material ofertado. O valor de referência já inclui o frete e todos os custos para entrega no local. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Existem regras específicas para a participação, como vedações para fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, entre outros. O processo será conduzido eletronicamente no site compras. gov. br. Há exigências de habilitação, com documentos a serem apresentados, conforme anexo I. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias. Não é admitida a subcontratação.
O valor de referência já inclui o frete e todos os custos para entrega do material no local estabelecido no item anterior.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. considerar este subitem, para prazo de garantia, caso o objeto da contratação se enquadre em material permanente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
