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Dispensa 040/2026 - Processo 119/2026 Dispensa 040/2026 - Processo 119/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOArtigo 75, inciso II c/c o 3 da Lei Federal n 14. 133/2021O município de Potirendaba SP, inscrito no CNPJ n: 45. 094. 904/0001- 28, com sede no Largo Bom Jesus, n: 990, Centro, no município de Potirendaba SP, CEP: ****- 00, neste ato representado pela Prefeita Municipal a Senhora Gislaine
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de cálculos, compreendendo a apuração, atualização e revisão de valores em processos judiciais e/ou extrajudiciais. Elaboração de cálculos judiciais ( liquidação de sentença, cumprimento de sentença, execuções), atualização de valores conforme índices oficiais, apuração de juros legais e contratuais, revisão de cálculos apresentados por partes contrárias, elaboração de parecer técnico- contábil, apresentação de planilhas detalhadas e memória de cálculo, adequação dos cálculos às determinações judiciais, elaboração de cálculos de liquidação de sentenças trabalhistas e cálculos previdenciários.
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Contratação de empresa para elaboração de cálculos judiciais e extrajudiciais, incluindo atualização e revisão de valores. Serviços serão prestados sob demanda, de forma remota, com prazo de 12 meses, prorrogável. Justificativa baseada na complexidade técnica e necessidade de precisão. Prazos de entrega variam de 2 a 10 dias úteis, conforme complexidade. Pagamento será efetuado após a prestação e aprovação dos serviços, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Gestão e fiscalização do contrato serão exercidas por servidor designado. Habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas.
Os prazos para execução dos serviços serão definidos conforme a complexidade da demanda, sendo de até 2 dias úteis para demandas simples, até 5 dias úteis para demandas de média complexidade e até 10 dias úteis para demandas complexas. o prazo para execu��o dos servi�os ser� definido conforme a complexidade da demanda, devendo, em regra: demandas simples: at� 2 dois dias �teis demandas de m�dia complexidade: at� 5 cinco dias �teis demandas complexas: at� 10 dez dias �teis.
O pagamento será realizado mediante a efetiva prestação dos serviços, conforme demandas executadas e aprovadas, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal devidamente atestada
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e profissionais com formação compatível. a comprova��o de aptid�o para desempenho de atividade pertinente e compat�vel com o objeto da contrata��o, mediante a apresenta��o de atestados de capacidade t�cnica