Licitações de Apura

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de confecção de próteses dentárias, mas sim um prazo de vigência do credenciamento até 31/12/2026, prorrogável por até 5 anos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo cópia do registro comercial, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do item.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a despesa total estimada da presente contratação é de ****, 00 cento e sessenta e cinco mil reais.

O edital prevê que a empresa deverá atender aos pedidos em até 48 horas do recebimento da requisição.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura, podendo ser feito por boleto bancário, crédito em conta corrente ou cheque nominal.

O edital informa que não será exigida garantia para a contratação em tela.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital estima o valor desta contratação em R$ ****,33.

O prazo de vigência da contratação é de 10 dias úteis contados da assinatura do contrato ou emissão de ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. A vistoria deverá ser previamente agendada por meio do email: licitacoes@camaramairinque. sp. gov. br.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços deverá ser no prazo máximo de 20 vinte dias, que serão contados a partir do alinhamento da data de início determinada pelo gestor da contratação.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias do aceite da nota fiscal.

O edital estabelece que a garantia do produto fornecido ou do serviço prestado, deverá ser de no mínimo 90 noventa dias, contados a partir da entrega e aceite do sebrae.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige que a empresa participante apresente portifólio da empresa ou documento que constate execução de serviços similares.

O edital prevê que em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato. Na hipótese de inexecução parcial, a multa será calculada de forma proporcional à gravidade da infração e à extensão do descumprimento.