Licitações de Apura

BRASIL | DF | SÃO PAULO

Ministério De Portos E Aeroportos/Agência Nacional De Aviação Civil

obter desconto de 50% ( cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC n 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37- A da Resolução ANAC n 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37- B da Resolução ANAC n 472,

BRASIL | DF | SÃO PAULO

Ministério De Portos E Aeroportos/Agência Nacional De Aviação Civil

obter desconto de 50% ( cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC n 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37- A da Resolução ANAC n 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37- B da Resolução ANAC n 472,

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Ministério Das Comunicações/Agência Nacional De Telecomunicações/Superintendência De Fiscalização/Gerência Regional Nos Estados Do Pará, Maranhão E Amapá

EDITAL DE INTIMAÇÃO N 624/2025 O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o sujeito passivo abaixo relacionado da existência de débito em aberto referentes à multas por infração à Legislação dos Serviços de Radiodifusão ( ****) ( Lei n 4. 117/1962, Lei n 5. 070/1966, Lei n 9. 612/1998 e Decreto n 2. 615/1998), aplicada por Processo de Apuração de Infração instaurado e instruído pelo Ministério das Comunicações, tendo em vista que não foi encontrado no(

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Ministério Da Defesa/Comando Do Exército/Comando Militar Do Sul/5 Divisão De Exército/14 Brigada De Infantaria Motorizada/62 Batalhão De Infantaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO Tenente- Coronel GUILHERME ESTEVES MODESTO, Comandante do 62 Batalhão de Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas de União ( TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo em vista a DECISÃO de CANCELAMENTO pela autoridade competente, publicada no BAR Nr 94, de 28/10/2025, do 62 BI, conforme apurado nos autos do Pr

BRASIL | MG | UBERABA Cidade Média

Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Regional - Convale- Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Regional/MG

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na disponibilização de solução tecnológica em ambiente totalmente web, mediante cessão de direito de uso de software pelo período de 12 ( doze) meses, composta por módulos destinados ao acompanhamento e auditoria da apuração do valor adicionado fiscal ( vaf) e à conferência e controle do cálculo do índice de qualidade da educação ( iqe), incluindo suporte técnico e capacitação dos usuários, conforme condições, quantidades e espec

Data do Pregão: 14/01/2026