Licitações de Cobertor

O prazo de entrega será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura atestada.

A validade da proposta é de 90 dias. Para produtos não duráveis e serviços, a garantia é de 30 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos obrigatórios.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Será solicitada 1 unidade de amostra do cobertor para avaliação técnica.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total máximo estimado para o pregão é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados da data indicada na ordem de fornecimento, a ser encaminhada por email.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito, sem qualquer custo adicional para o contratante, em até 05 dias úteis.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital prevê que a empresa vencedora será notificada por mensagem eletrônica para que apresente os documentos de habilitação em até 03 dias úteis do recebimento da mensagem.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo multa de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total da contratação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que, por se tratar de dispensa de licitação, não há previsão legal para prazo recursal, mas a administração poderá analisar manifestações em até 3 dias úteis.

O edital prevê que o fornecimento dos produtos deverá ocorrer em até 15 dias após o recebimento da requisição de compra. Caso a entrega não seja possível na data prevista, a empresa deverá comunicar o motivo com no mínimo 48 horas de antecedência. O pedido de prorrogação de prazo será avaliado e só terá validade se aceito pelo município, exceto em caso fortuito ou força maior.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. A nota fiscal deverá ser apresentada com no mínimo 5 dias de antecedência ao vencimento, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A habilitação da participante se dará mediante a avaliação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência à lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

O prazo para impugnação deste edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o lote único é de R$ ****,00.