Licitações de Cobertor

O edital prevê que a contratada fica obrigada a entregar os itens, quando solicitado através de ordem de compras, nas condições estabelecidas neste termo, no prazo não superior a 15quinze dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após a entrega dos itens solicitados, atestados e aferidos, pelo fiscal, através de ordem de pagamento na conta indicada, obrigatoriamente pelo fornecedor.

O edital prevê que os produtos deverão ter a garantia mínima de 12 doze meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior ao acima mencionado, sem custo à administração.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de processo de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital prevê que para fins de habilitação deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e documentação complementar.

O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no art. 156 da lei **** e art. 17 do decreto **** de **** as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de r ****, 68.