Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de outsourcing de cópias xerográficas e impressões laser monocromáticas. O objeto inclui fornecimento de equipamentos, gestão de impressões, manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de insumos (exceto papel). A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,15. A licitante vencedora deverá estar instalada em um raio de até 200 km do município de Birigui/SP. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aprovação. O prazo de vigência da contratação é de 01 ano, prorrogável. Penalidades e sanções estão previstas em conformidade com a Lei nº 14. 133/2021.
O objeto da presente licitação deverá ser executado em até 15 quinze dias úteis, após o recebimento da ordem de serviços, nos moldes, prazos e especificações do anexo ii termo de referência. A prestação de serviços de manutenção corretiva deverá ser atendida no prazo máximo de 06 seis horas úteis a contar do envio de ordem de serviço. Quaisquer problemas deverão ser solucionados no prazo máximo de 18 dezoito horas corridas.
O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias, após a entregaexecução do objeto e a devida aprovação do gestorfiscal, mediante apresentação dos documentos fiscais e de cobrança, onde deverá constar: descrição do objeto, número do respectivo empenho de acordo com a ordem de serviços, além dos dados bancários, tudo sem quaisquer rasuras ou emendas.
A garantia ofertada aos objetos do anexo i, salvo especificação diversa nele constante, será aquela legalmente prevista na legislação vigente, devendo ser da própria licitante e conferida mediante termo escrito, não se admitindo a garantia repassada por terceiros estranhos ao certame, sob pena de não recebimento dos serviços em sua forma definitiva.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas em virtude do presente edital e dos instrumentoscontratualis que dele se originarem estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****, e regulamentados no decreto municipal no ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,15 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e dezenove reais, quinze centavos).
