Licitações de Outsourcing Ti

A contratada deverá entregar, instalar e deixar plenamente operacionais todos os equipamentos previstos neste termo (item 01 e item 02) no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir da data de emissão da autorização/ordem de serviço pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, com base em valor fixo por computador e sistema de franquia de páginas para impressoras. O faturamento mensal será composto pela soma dos valores apurados para cada item, conforme regras específicas para cada um. Os prazos para liquidação da despesa e pagamento são de até 5 (cinco) dias úteis.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, registro profissional, declaração do fabricante, comprovação de regularidade ambiental) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial, índices contábeis e comprovação de capital social).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É imprescindível a realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 13h às 16h.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global médio estimado da contratação corresponde a R$ ****,16 (trezentos e noventa e três mil, trezentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) para o período de 12 (doze) meses.

Os serviços de impressão, cópia, digitalização, manutenção e fornecimento de suprimentos deverão ser prestados de forma ininterrupta e contínua durante todo o período contratual. A implantação dos equipamentos e sistemas deverá ocorrer de forma escalonada e padronizada, conforme cronograma previamente acordado, garantindo a continuidade dos serviços e evitando interrupções nas atividades administrativas.

O pagamento será estruturado da seguinte forma: i valor fixo mensal correspondente à franquia contratada; ii valor variável correspondente exclusivamente às cópias excedentes à franquia, aferidas por meio de relatório extraído do contador interno do equipamento. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O contratado deverá garantir a disponibilidade dos equipamentos e suportar peçasinsumos exceto papel durante toda a vigência.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, considerando tratarse de solução integrada de outsourcing de impressão, composta por locação de equipamentos, fornecimento de insumos, manutenção e franquia de páginas, cuja execução é tecnicamente indissociável.

A habilitação será verificada preferencialmente via sicaf, exigindose apenas documentos complementares quando o sicaf não disponibilizar as informações. Não serão exigidos índices econômicofinanceiros, por se tratar de contratação direta de baixo valor e objeto comum. Será exigida certidão negativa de falência e regularidade fiscal. O fornecedor deverá apresentar ao menos um atestado de capacidade técnica que comprove experiência anterior na prestação de serviços de locação de impressoras ou multifuncionais, incluindo fornecimento de insumos e manutenção técnica.

Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas advertência, multa de 0,1% a 2% sobre o valor total do contrato por dia útil de atraso, multa compensatória de 1% a 20% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega é de dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contado da data de liquidação, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, com prazo de vigência durante todo o período contratual e após o término, conforme Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação poderá ser antecedida da fase de julgamento das propostas, conforme previsto no edital, visando eficiência e celeridade.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa por descumprimento de prazos e obrigações.

A visita técnica é opcional e facultativa, com declaração de desistência disponível.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.