A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, incluindo pavimentação asfáltica, sarjetas e sinalização viária em estrada municipal. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para recebimento das propostas e abertura da sessão é 19 de maio de 2026. A execução da obra tem prazo de 06 meses a partir da ordem de serviço. A empresa vencedora deverá apresentar diversos documentos técnicos e de habilitação. A garantia da obra é de 5 anos. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo previsto para a execução total da obra é de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento da obra se dará em parcelas mensais, efetuado em até 30 dias mediante apresentação do documento fiscal devidamente atestado por servidor municipal competente, conforme os laudos de vistoria e medição mensais.
Nos termos do art. 618 do código civil, a contratada responderá pela solidez e segurança da obra pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/2021.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.