Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia para obras de pavimentação em concreto armado, drenagem pluvial e urbanização em ruas dos bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida, em Marabá-PA. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para entrega de propostas e abertura das propostas e etapa de lances é 15 de maio de 2026. A licitação adota o procedimento de inversão de fases, exigindo a apresentação da documentação de habilitação e garantia de proposta no ato do cadastramento. O prazo de vigência da contratação é de 16 meses. A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor total do contrato. Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato e garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. A vistoria prévia é facultativa. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.
O prazo de vigência da contratação é de 16 meses, contados da assinatura do contrato. A execução dos serviços seguirá a seguinte dinâmica: até 1 mês para formalizações iniciais, 12 meses para execução das obras/serviços (incluindo mobilização) e até 3 meses para emissão do termo de aceite provisório e definitivo. O prazo para início dos serviços após a ordem de serviço é de até 5 dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. A retenção tributária na fonte será realizada conforme a legislação vigente.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional equivalente à diferença. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA/CAU, certidões negativas de débitos e balanços patrimoniais com índices de liquidez e solvência.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem ser moratórias ou compensatórias.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento por e-mail.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.
