O edital refere-se à contratação de empresa para construção de uma nova escola municipal de educação infantil. A sessão pública ocorrerá em 30 de junho de 2026, às 09h01min, no site www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,55. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado em caso de empate e prazos para regularização fiscal. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 48 horas para apresentação de documentos digitais. O contrato terá vigência de 40 meses, com execução da obra em 36 meses. A garantia do contrato será de 5% do valor contratado, a ser apresentada em até 5 dias após a assinatura. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A execução da obra deverá iniciar em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e será realizada em 36 trinta e seis meses de acordo com o cronograma físico-financeiro.
No prazo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, §1º, I, III e IV da Lei 14. 133/21, correspondente a 5% do valor contratado.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.
O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta, sujeitando-se a multa e impedimento de licitar e contratar com o município. Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
Faculta-se aos licitantes a realização de visita técnica para conhecer o local e os serviços que serão prestados, caso haja interesse do licitante, a visita ao local onde serão realizados os serviços, a mesma deverá ser agendada com os fiscais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique a empresa licitante. Caso essa identificação seja percebida somente após a divulgação dos vencedores, a empresa será desclassificada em todos os itens vencidos.
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,55.
