Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, termo de contrato, recursos),
custo da disputa (R$ ****,72), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, prazo de início e entrega dos serviços (24 meses), critérios de julgamento (menor preço global), modo de disputa (aberto), vedações para participação (empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, autor do projeto, empresas coligadas, empresas com sanções, agentes públicos, organizações da sociedade civil, etc), preenchimento da proposta (valores incluem todos os
custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros), prazo de validade da proposta (60 dias), respeito aos preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais e no termo de referência, indicar os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais, não serão aceitas propostas que prevejam valores de salário e auxílio-alimentação inferiores aos cotados pela administração, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances (R$ 30,00), procedimentos para recursos, infrações administrativas e sanções, ata da sessão pública divulgada no sistema eletrônico, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa,
custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, convenção seac/sinelpa-tabela salarial 2024/2025, minuta de termo de contrato, etc), disponibilidade do edital no portal nacional de contratações públicas (PNCP).