Licitações de Governo Federal E Estadual

A execução do objeto desta contratação deverá ocorrer de forma contínua, integrada e sob demanda, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São José do Mantimento/MG. o objeto do presente aviso de contratação direta será executado na forma de execução indireta.

O critério de julgamento adotado para a presente dispensa eletrônica será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado para a presente dispensa eletrônica será o menor preço por item.

Para fins de habilitação no certame, a licitante classificada em 1º lugar será convocada para apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 30 minutos. serão convocados via chat, para apresentarem os documentos de habilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, retardamento da execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou execução contratual, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as sanções aplicáveis às infrações descritas no item anterior são: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis.

valor global estimado: r 0, 00 por extenso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais na plataforma poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.