Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Contratação de empresa especializada na
realização das atividades de Requerimento de Registro de
Extração junto a Agência Nacional de Mineração, conforme a Resolução ANM n? 01, de 10 de dezembro de 2018, Plano de Fechamento de Mina ( PFM), de acordo com a Resolução ANM n? 68, de 30 de abril de 2021, Plano de Recuperação de Área Degradada (
PRAD), para o Município de Rio Bonito do Iguaçu, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, pelo período de 6 meses. A contratada realizará o requerimento dos seguintes locais com a área de
lavra, não necessitando do uso de explosivos: LOCAIS: 1- tPré Assentamento Herdeiros da Terra, Comunidade Charqueado, Grupo Nova Canaa, coordenadas UTM: 22 J Longitude **** m E e latitude **** m S ( área de
lavra ****, 00m); 2- tPré Assentamento Herdeiros da Terra, Comunidade Central, Grupo Aliança Paraíso, coordenadas UTM: 22 J Longitude **** m E e latitude **** m S ( área de
lavra ****, 00m); 3- tPré Assentamento Herdeiros da Terra, Comunidade Central, Grupo Herdeiros da Terra, coordenadas UTM: 22 J Longitude **** m E e latitude **** m S ( área de
lavra ****, 00m). ; 4- tPré Assentamento Herdeiros da Terra, Comunidade Ponte Alta, coordenadas UTM: 22 J Longitude **** m E e latitude **** m S ( área de
lavra ****, 00m); 5- tAssentamento Ireno Alves dos Santos - Comunidade Irmã Dulce, coordenadas UTM: 22 J Longitude **** E e latitude **** S ( área de
lavra ****, 00m); 6- tAssentamento Marcos Freire, Comunidade Água Morna, coordenadas UTM: 22 J Longitude **** E e latitude **** S ( área de
lavra ****, 00m).
Requisitos de qualificação técnica (certidões, registro em conselhos, atestados de aptidão, comprovação de vínculo empregatício, disponibilidade de veículos e pessoal qualificado), documentos contábeis (balanço patrimonial, demonstrações contábeis do último exercício social, registro na junta comercial), prazo de assinatura do contrato (7 dias após homologação), início dos trabalhos (máximo 5 dias após autorização), possibilidade de execução via filial, alterações contratuais (até 25% do valor inicial), reajuste de preços (após 1 ano, com base no IPCA), dotação orçamentária, modelo de proposta comercial, minuta de contrato administrativo, obrigações do contratante e contratado, LGPD, compliance e anticorrupção, publicação do extrato do contrato, foro da comarca de Laranjeiras do Sul.