Prefeitura Municipal De Queimados

O contrato terá vigência de **** dias, contados da assinatura. A execução dos serviços seguirá as etapas previstas no termo de referência, conforme a presente contratação vigorará pelo prazo de **** dias, contados a partir da assinatura do contrato entre as partes.

Pagamento por etapa, após liquidação da despesa. A liquidação ocorre em até 10 dias úteis da emissão do termo de recebimento definitivo, e o pagamento em até 7 dias úteis após a liquidação. Conforme o pagamento será efetuado no prazo de até 07 sete dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço global por item, conforme para julgamento da proposta será adotado critério de menor preço global por item.

Exige-se regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo CNPJ, tributos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça do trabalho. Também é necessária qualificação técnica, conforme para comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos.

Multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Exemplos: multa de 0,5% ao dia por atraso até 30 dias, e 15% sobre o valor global por atraso superior a 30 dias. Conforme multa moratória: por atraso injustificado na execução dos serviços. . . 0,5 cinco décimos por cento ao dia.

Riscos incluem não manter as condições de habilitação, não entregar documentação exigida, não celebrar contrato quando convocado, e apresentar documentação falsa. Conforme deixar de entregar a documentação exigida para o certame: até 02 dois anos e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33, conforme valor total da contratação R$ ****,33 (quinze mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

O início da execução ocorre após a emissão da ordem de serviço, devendo respeitar o cronograma de prazos de entrega anexo ao termo de referência. O edital menciona cronograma de prazos de entrega anexo a este termo de referência.

Será exigida garantia de 1% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. O edital afirma: em valor correspondente a 1 um por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital afirma: adoção do critério de julgamento menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos relativos à qualificação técnica estão descritos no item 10 do termo de referência. O edital menciona: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital afirma: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O edital afirma: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital. O edital afirma: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,20. O edital afirma: o valor máximo a ser despendido com a presente contratação será de r$****, 20.

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

Não haverá exigência de garantia contratual. O texto afirma: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital menciona: com critério de julgamento menor preço.

A habilitação do fornecedor será verificada por meio do SICAF. O texto diz: a habilitação do fornecedor será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Não serão solicitadas amostras. O texto afirma: na presente contratação não serão solicitadas amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. O texto informa: o custo estimado total da contratação é de r ****, 80.

Os cartões devem ser emitidos e entregues à secretaria municipal de assistência social em até 10 dias úteis após a aprovação dos cadastros.

O pagamento será retido na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço, considerado a menor taxa administrativa representada em percentual.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de ****,40.