A Prefeitura Municipal de Queimados, através da Secretaria Municipal de Obras, realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada na execução de terraplanagem, construção de muro de contenção, construção de escola em tempo integral de 13 salas e construção de creche escola tipo 01, ambas em padrão FNDE. Os prazos de execução são de 420 dias para o lote 01, 300 dias para o lote 02 e 120 dias para o lote 03, a contar da ordem de início. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal, com comprovação de qualificação técnica e operacional. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP e no endereço eletrônico da prefeitura.
O prazo de execução para o lote 01 é de 420 dias, a contar da data de ordem de início. O prazo de execução para o lote 02 é de 300 dias, a contar da data de ordem de início. O prazo de execução para o lote 03 é de 120 dias, a contar da data de ordem de início.
O pagamento será efetuado, em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal, cuja emissão será autorizada pela fiscalização, seguindo as orientações do edital. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a contratada se encontra adimplente com a fazenda pública municipal, estadual e federal.
O contratado deverá prestar garantia de contrato correspondente a 3% do valor contratado, podendo realizar mediante modalidade de fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento seguirá na modalidade concorrência eletrônica, por se enquadrar no inciso XXXVIII do art. 6 da lei ****, cujo critério de julgamento seguirá na alínea a menor preço, modo de disputa aberto.
Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. * poderão participar desta licitação empresas do ramo de execução de obras e serviços equivalentes ao objeto do presente edital, devidamente reconhecidas pelo Conselho de Engenharia e Agronomia CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital para execução de seu objeto.
Com fulcro no art. 156 da lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa e deve ser agendada perante a Secretaria Municipal de Obras, no endereço Rua Felix, **** Vila do Tinguá, Queimados, por meio do email semob. queimados. projeto@gmail. com.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da obra é R$ ****,22 (vinte e oito milhões e novecentos e dezenove mil e duzentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos).
