Licitações de Assessoria E Consultoria Contabil

O prazo de execução do objeto contratual é de , preencher o espaço, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O valor da contratação é de r .

O prazo de vigência da contratação será dado a partir da assinatura do contrato até a execução do serviço demandado, de acordo com os termos da lei n ****.

O contratante pagará a contratada, o valor referente ao documento de faturanotafiscal, impreterivelmente, em até 10 dez dias após o seu recebimento, por meio de ordem bancária.

A contratada pode optar por uma das modalidades previstas no 1 do art. 96: segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade econômico-financeira.

Em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, o contratado estará sujeito a penalidades, que podem incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e até mesmo a rescisão contratual.

A estimativa do valor da contratação foi devidamente elaborada e está disponível nos autos do processo administrativo, porém será mantida sob sigilo até a conclusão do certame.