O edital refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e material de acondicionamento e embalagens para o 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado. A contratação terá vigência de 60 dias a partir do recebimento da nota de empenho. A entrega dos bens deverá ser realizada em remessa única no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, no endereço: Avenida Newton Prado, **** Centro, Pirassununga SP CEP: ****, em horários específicos. O critério de julgamento será o de menor preço. A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Não haverá exigência de garantia da contratação. Não será admitida subcontratação.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da respectiva nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em função de não haver necessidade de formalização de termo de contrato e por se tratar de aquisição de bens para pronta entrega.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na modalidade dispensa eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 50 sessenta e dois mil , cento e dezessete rais e cinquenta centavos.
