Licitações de Stfc Pr

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, prorrogável. O prazo de vigência desta dispensa será de 12 doze meses, contados a partir dasua publicação, podendo ser prorrogado, respeitando os limites previstos na lei federal ****.

O critério de julgamento da proposta vencedora será o de menor valor. o agente de contratação, juntamentecom a equipe de apoio, procederá à análise da proposta de menor valor, observando acompatibilidade com o valor máximo estipulado para a contratação, conforme disposto notermo de referência anexo ii.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Deverá o licitante interessado anexar os seguintes documentos mínimos: 1. Da habilitação jurídica. . . 2. Da regularidade fiscal e trabalhista. . . 2. 3. Da qualificação econômico financeira. . . 2. 4. Relativa a qualificação técnica. . .

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei **** as seguintes sanções: 7. 1. 1. Advertência 7. 1. 2. Multa 7. 1. 3. Impedimento de licitar e contratar 7. 1. 4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá haver solicitação de amostras para testes de conformidade, com a presença obrigatória de profissional técnico capacitado. Após o aceite da proposta quanto ao valor, poderá a contratante poderá solicitar ao interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostras para testes de conformidade. . .

Propostas com preço final superior ao máximo estipulado, desconto menor que o mínimo exigido, ou preço manifestamente inexequível serão desclassificadas. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão no **** tcu plenário, desconto menordo que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O início da execução do objeto se dará a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia para esta contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, com base no seguinte fundamento: trata-se de contratação de serviços comuns de pequeno valor. O regime de execução do objeto será de empreitada por preço unitário.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A contratada poderá solicitar a contratante a realização de vistoria prévia no local de prestação do serviço.

Não se aplica para o objeto da presente contratação.

O valor anual estimado para a presente contratação é de R$ ****,40.

O prazo para entrega dos aparelhos telefônicos, obrigatoriamente novos, será de até 10 dias corridos, contados da assinatura do contrato, devendo os equipamentos ser entregues devidamente configurados nos locais de execução dos serviços, conforme cronograma a ser elaborado pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor), 90 dias. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante vencedora.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras no presente processo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2. 1 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.