Licitações de Stfc Pr

O início da execução do objeto se dará em até 02 dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço. A implantação inicial ocorrerá em até 03 três dias úteis da OS, com portabilidade e ativação de serviços móveis e internet em até 03 três dias úteis. A operação será contínua durante os 12 meses de vigência contratual.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 04 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio da fatura ou boleto emitido pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da respectiva ordem de serviço. A migração e ativação dos serviços contratados, incluindo a portabilidade numérica, deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida e da certificação/aceite do fiscal ou gestor do contrato.

Exigir-se-á da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a prestação de garantia no percentual de 5% do valor global anual contratado, autorizada a majoração desse percentual para até 10%, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O licitante e/ou contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas estará sujeito às penalidades estabelecidas no edital, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço, visto que a prestação dos serviços SFTC se dará de forma remota e integrada à infraestrutura de cloud PBX em operação na Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.

A formalização de esclarecimento e impugnação ao edital deverá ser realizada somente na forma eletrônica, via sistema portal de compras públicas, sendo a data limite até 07/04/2026 às 23:59 horas.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de início de atendimento para o serviço STFC é de 1 hora, com solução de problemas em até 10 dias. Para o SMP, a entrega/substituição de dispositivos é em até 10 dias, e a ativação de linhas em até 3 dias.

O pagamento será realizado após a liquidação do empenho, dentro dos prazos preestabelecidos em contrato, com base na medição mensal do Índice de Atendimento no Prazo (IAP).

Será exigida garantia de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados poderão ser solicitados em até 2 horas, prorrogáveis. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida apenas para contratação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

A realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços é dispensável.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.