Licitações de Stfc Pr

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é R$ ****,20.

O prazo de vigência da contratação é de 24 vinte e quatro meses, contados do momento da assinatura deste termo de contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é de r ****, 02 vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e dois centavos.

O prazo de execução prestação do serviço será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do início da execução prestação do serviço disposto no item **** O prazo previsto no item **** desta cláusula poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela contratada, durante o transcurso, desde que o motivo seja devidamente justificado, comprovado e aceito pelo município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 209 do decreto municipal ****, de 2023.

Será exigida garantia de execução contratual da empresa vencedora, nos termos da lei federal n ****, podendo ser prestada em qualquer das seguintes modalidades legalmente admitidas: caução em dinheiro segurogarantia fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os documentos previstos no anexo iii relação de documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação através de convocação no chat da sessão, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, juntamente com a proposta readequada e documentos que a compõe.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, no aviso de contratação direta.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Não se aplica à contratação, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação para os itemns lotes é o que consta no anexo iii planilha de itens e valores estimados que compõe o edital.