Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de prestação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC). O objeto é enquadrado como serviços comuns contínuos, sem regime de dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra, e não definido como serviços de engenharia. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 13/04/2026 às 10:00h. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vigência da contratação é de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. Não haverá exigência de garantia contratual. Os serviços serão prestados 24 horas por dia, 7 dias por semana. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O início da execução do objeto está previsto para 06/05/2026, a contar da emissão da ordem de serviço, sem possibilidade de prorrogação ou atraso.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SSP 05/2026.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
