O objeto da licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em gerenciamento, fiscalização, apoio técnico e desenvolvimento das atividades pertinentes a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, para execução de obras civis, vias públicas e de infraestrutura nos municípios do estado de Alagoas. O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço. O credenciamento da empresa interessada em participar da concorrência eletrônica deverá ocorrer previamente na plataforma de licitações da bolsa nacional de compras bnc, mediante a apresentação de termo de adesão. A participação é aberta a interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estejam com credenciamento regular perante o provedor do sistema. A abertura da licitação darseá em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. O prazo recursal será de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A impugnação eou pedido de esclarecimento deverão ser apresentados exclusivamente por forma eletrônica, na plataforma de licitações da bolsa nacional de compras http:bnc. org. br. O objeto da licitação será adjudicado pela autoridade competente ao licitante declarado vencedor, caso não haja interposição de recurso ou após a decisão dos recursos apresentados. O prazo de vigência da contratação será aquele definido no projeto básico. O pagamento será efetuado conforme o cronograma de desembolso. O orçamento estimado da contratação não será sigiloso para os licitantes. O edital e seus anexos estão disponíveis, na integralidade, no sistema eletrônico do bolsa nacional de compras http:bnc. org. br.
O contrato terá vigência de 12 doze meses contados da data de assinatura do termo de contrato.
O pagamento será efetuado conforme o seguinte cronograma de desembolso.
Os licitantes deverão apresentar, até a abertura da sessão pública de licitação, comprovação de que houve a prestação da garantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação pretendida pela administração pública.
O critério de julgamento adotado para seleção do prestador de serviço será técnica e preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, nos termos do art. 3 do decreto conisul ****: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida vistoria ou avaliação prévia dos potenciais locais de execução dos serviços.
Não há exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total dos serviços é de r ****, 56 sessenta e um milhões e trezentos e dezenove mil e seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos.
