O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de uma nova unidade mista. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta. A data de abertura da sessão pública é 08 de maio de 2026. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e que atendam às exigências do edital. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante deve atestar conhecimento do local de execução e tem o direito de realizar vistoria prévia. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O adjudicatário, como condição para assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
