O edital trata da construção de 20 unidades habitacionais em Jaqueira/PE, com fornecimento de material e mão de obra, através do programa Minha Casa Minha Vida. A licitação é do tipo concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas serão recebidas até 30/03/2026. A visita técnica é opcional. O pagamento será feito em até 30 dias após a medição. A garantia é de 5% do valor do contrato. O valor máximo admitido é de R$ ****,83. A empresa deve apresentar documentos de habilitação em até 2 horas após solicitação.
O prazo de execução dos serviços é de 12 doze meses, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados.
A contratada, após a assinatura do termo de contrato e antes da ordem inicial de serviço, prestará garantia no valor correspondente a 5 do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação a esta concorrência, deverá à licitante detentora da melhor oferta, encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas contadas da solicitação emitida via chat pelo agente de contratação, os documentos relacionados no item 9. 3 e seguintes deste instrumento.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.
As empresas interessadas nesta licitação poderão facultado visitar e examinar os localis dos serviços, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a elaboração de suas propostas.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo admitido é de: r ****, 83 três milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos.
