Licitação para contratação de empresa de engenharia para recapeamento asfáltico de vias urbanas em Surubim-PE. Critério de julgamento: menor valor global. Abertura da sessão pública em 22/07/2026. Valor estimado: R$ ****,32. Prazo de execução: 6 meses. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é aberta a interessados credenciados no portal de compras públicas. Exige-se comprovação de capacidade técnica e operacional, além de garantia de proposta no valor de R$ ****,32. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e demais documentos. O contrato terá vigência de 12 meses e poderá ser prorrogado.
O prazo de execução do objeto licitado é de 06 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.
É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,32, com prazo máximo para apresentação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. A garantia do contrato, de 5% sobre o valor da contratação, deverá ser prestada em até 10 dias após a assinatura.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), comprovação de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, declarações diversas e comprovação de capacidade técnica e operacional.
A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei 14. 133/21 e no edital. A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para contratação implicará na execução do valor integral da garantia de proposta.
É exigida comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, que pode ser feita através de declaração formal assinada pelo responsável técnico ou por vistoria prévia ao local, a critério do licitante.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta ou a desconformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,32.
