A licitação objetiva a aquisição de 25 cadeiras universitárias com prancheta, exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais (MEI). O processo ocorre por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O valor estimado total é de R$ ****,81. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, prazos para entrega, critérios de participação, etapas do processo, e penalidades por descumprimento. O local de entrega é único, na Rua Laudemiro Ferreira de Freitas, 134, Centro, Cassilândia, MS, entre 07h e 16h, de segunda a sexta-feira. O prazo de entrega é de 30 dias, a contar do envio da autorização de fornecimento.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do envio da autorização de fornecimento em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não será exigida garantia.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n **** critério de julgamento é o menor preço.
Poderão participar exclusivamente microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais (MEI), que atendam a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que, obrigatoriamente, apresentem toda a documentação exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa de licitações do Brasil (BLL).
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida visita técnica.
Não será exigida amostra.
O valor estimado para aquisição é de R$ ****,81.