O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em levantamento topográfico planialtimétrico georreferenciado. A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026 às 09:01h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal www. portaldecompraspublicas. com. br. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 90 dias.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que a licitação será julgada pelo maior percentual de desconto.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, que deverão ser comprovados através de documentos específicos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.