O edital trata da aquisição de quimonos para a prática de jiujitsu, destinados aos alunos do projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. O recebimento de propostas se encerra em 10/04/2026. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço global. Condições de participação incluem exclusividade para ME/EPP. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos. A vigência do contrato será de 6 meses. O local de entrega é na Avenida Rio de Janeiro, ****, Ivaté-PR.
O prazo de entrega será de 10 dias corridos, contados a partir da solicitação, conforme Termo de Referência.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente brasileira, no prazo de 30 dias após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade.
Os quimonos deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados a partir do recebimento definitivo pela administração, contra defeitos de fabricação, problemas de costura, rasgos ou qualquer inconformidade que comprometa sua utilização.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social e trabalhista do proponente, além de declarações específicas.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Os pedidos de esclarecimentos ao presente edital de dispensa poderão ser feitos até as 23h59min de 1 dia útil antes do último dia de prazo.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.