Licitação para contratação de empresa de engenharia para pavimentação em TST da estrada Bela Vista. Valor estimado: R$ ****,48. Abertura da sessão pública em 19/06/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Vistoria prévia recomendada. Prazo de execução da obra: 6 meses. Prazo de vigência do contrato: 12 meses.
O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. O prazo máximo para início dos serviços será de 21 vinte e um dias, contados da assinatura do contrato.
A não será exigida garantia da execução contratual, conforme justificativa técnica constante nos autos, considerando a natureza e complexidade da obra, podendo a administração exigir garantia nos casos legalmente previstos e tecnicamente justificados.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia do local é recomendada para conhecimento das condições e peculiaridades da obra, sendo assegurado aos interessados o direito de realizá-la, acompanhados por servidor designado pela administração, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48 (novecentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
