O edital trata da aquisição de cadeiras para a Guarda Metropolitana de Palmas, com natureza de fornecimento de bens e entrega única. A contratação será realizada por dispensa de licitação eletrônica em razão do valor, com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo para entrega é de até 30 dias a partir da emissão da nota de empenho. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O valor estimado total é de R$ ****,84. O fornecedor deverá manter a regularidade fiscal, social e trabalhista durante toda a execução do contrato. Sanções administrativas como advertência, multa e impedimento de licitar poderão ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que o prazo para entrega deverá ser de até 30 dias a partir da ne, contados a partir da emissão da nota de empenho eou anexo a nota de empenho.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo servidor competente, contendo o detalhamento dos serviços prestados, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.
O edital especifica que a garantia das cadeiras será a fornecida pelo fabricante, devendo a contratada assegurar a substituição ou reparo de eventuais defeitos de fabricação durante o período de garantia, sem ônus para a administração. A garantia mínima exigida é de 12 meses.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação art. 75, ii, da lei no ****, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital exige a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhistas, incluindo prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e FGTS, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
O edital prevê que o fornecedor que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeito às infrações administrativas previstas no art. 155 da lei no ****, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que o valor estimado total: r ****,84 vinte e sete mil e novecentos e setenta e três reais, oitenta e quatro centavos.
