O edital estabelece o registro de preços para aquisição de forração de assoalho e mecanismos elétricos para abertura de portas de veículos automotores, com prazo de vigência de até 12 meses. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 04/09/2025, às 07h30m. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis, a contar da abertura da sessão do pregão. O pagamento será efetuado contra empenho e liquidação, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital prevê critérios de desempate, caso haja empate em lances. Existem anexos com modelos de proposta comercial, procuração, declaração de enquadramento MEI/Epp, declaração LGPD e ata de registro de preços. O edital também especifica as penalidades por descumprimento de prazos e obrigações.
O edital prevê um prazo máximo de 20 dias úteis após solicitação através de ordem de compra para entrega dos itens licitados.
O pagamento será efetuado contra empenho e liquidação, no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da unidade administrativa solicitante.
A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26, da lei n ****, de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.
O não cumprimento da pontualidade e prazos de execução previstos neste termo de referência pela contratada, passarão a ser caracterizados como atraso, sendo aplicadas as penalidades descritas neste item. Haverá desconto dos valores no pagamento da contratada, nos termos deste item, conforme critérios de cálculo estabelecidos em caso de atrasos da prestação do serviço, que não sejam causadas por: caso fortuito ou força maior.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica: https:bll. org. br.
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00.
