Licitações de Elaboracao Planos Trabalho

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto da contratação é de 05 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, acompanhada do relatório da prestação dos serviços, após a devida conferência e liquidação da despesa pela administração.

Nesta contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que o valor total estimado para a despesa importa em de R ****, 02 nove mil, trezentos e noventa e seis reais e dois centavos.

O edital prevê que a cláusula de vigência deverá estabelecer o prazo correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, conforme detalhado no plano de trabalho.

O município disponibilizará o pagamento em parcela única, após realizadas todas as previsões e cautelas legais vigentes da lei federal 13019/2014, até o primeiro semestre do ano de 2026. O repasse dos recursos poderá ocorrer de forma parcelada, vinculado ao cumprimento de etapas do cronograma físico-financeiro.

O critério de julgamento das propostas será baseado na avaliação do plano de trabalho, com pontuação máxima de 100 pontos, considerando critérios como descrição da realidade, metodologia, metas, indicadores, cronograma e experiência da instituição proponente.

A habilitação das OSCs será verificada através da análise de documentos que comprovem regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e experiência prévia na realização de projetos semelhantes.

A inexecução total ou parcial do termo de colaboração ou o descumprimento de qualquer dispositivo do edital ensejará a sua rescisão, com as consequências previstas na lei federal n 13. 019/2014.

O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar do projeto pré-selecionado é de 29/04/2026 a 30/04/2026.

O valor total estimado para a parceria é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).

O prazo de execução dos serviços será de até 40 quarenta dias, contados a partir da emissão da ordem de início de serviços. o prazo de execução será de até 40 quarenta dias, contados a partir da emissão da ordem de início de serviços.

O pagamento será efetuado de forma parcelada: 20% do valor contratual após a entrega do projeto básico e estudo técnico preliminar; 60% do valor contratual após a entrega dos projetos executivos complementares e demais documentos técnicos; e 20% do valor contratual após a aprovação final dos projetos pelos órgãos competentes, quando aplicável, e validação pela administração municipal. o pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as seguintes etapas de execução: 20 vinte por cento do valor contratual após a entrega do projeto básico e estudo técnico preliminar, contendo a planta baixa já desenvolvida e demais elementos necessários para compreensão da proposta de intervenção 60 sessenta por cento do valor contratual após a entrega dos projetos executivos complementares e demais documentos técnicos, incluindo memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro 20 vinte por cento do valor contratual após a aprovação final dos projetos pelos órgãos competentes, quando aplicável, e validação pela administração municipal.

O agente de licitação julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério de menor preço global. o agente de licitação julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério de menor preço global.

O proponente declarado vencedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnico-operacional, conforme detalhado no edital. o proponente declarado vencedor deverá apresentar documentos de habilitação por email ***@***. *. * , pelo correio ou pessoalmente através de protocolo, no setor de licitações, rua francisco cardoso primo, 467, centro, turiúba/sp, ****, junto com a proposta.