Licitações de Elaboracao Planos Trabalho

O contrato terá vigência pelo período de 07 sete meses, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 111 da lei federal ****, sem prejuízo do disposto no parágrafo único, incisos i e ii, no caso de não cumprimento no prazo originariamente estabelecido por culpa exclusiva do contratado, caso em que serão tomadas as medidas cabíveis.

O pagamento será efetuado pela contratada em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços prestados, seguindo as etapas dispostas no item 6.

A empresa contratada deverá prestar na data de assinatura do instrumento de contrato garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contratado administrativo.

O critério de julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços é de 30 dias, contados da ordem de serviço, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 02 dias úteis contados da prestação integral do serviço.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de ****,00.

O prazo de entrega é de 12 meses, contado a partir da assinatura das partes.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as quantidades entregues, mediante apresentação das respectivas notas fiscalis, enviadas para o email: ***@***. *. *, devidamente atestada pela secretaria competente, para pagamento até 10 décimo dia útil do mês subsequente aos dias que se seguirem a apresentação do notas fiscalis faturamentos.

Não haverá exigência de garantia para esta contratação.

O critério de seleção de fornecedor será obtido através do menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação que constam a seguir serão exigidas a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a mesma será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, que deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço estimado da contratação é r ****, 33 cinquenta e oito mil e oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.

O edital prevê que a entrega do PPCMSo, PGR e LTCA terá o prazo máximo de até 30 dias corridos após a solicitação.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária da empresa em 12 parcelas mensais.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo V.

A aplicação de penalidade à licitante reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I da lei federal n. 14. 133/2021.

O valor total estimado para a aquisição pretendida é de ****,50.