Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações
Revogacao (Revogação Autorização)
decisão final de processo de apuração de infração, em virtude da aplicação da sanção de ROVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. Informo ainda, que essa entidade DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE AS SUAS TRANSMISSÕES EM DECORRÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR O SERVIÇO. PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PENALIDADE PORTARIA DE SANÇÃO 53000. 048097/2012 Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade Capitão Andrade MG RADCOM Revogação de autorização Portaria n ****, de 21/07/2026, D