O edital prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços topográficos, para atender as necessidades do departamento de engenharia. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, com abertura em 07/10/2025 às 09h00min. Poderão participar microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, sediadas no município de Costa Rica ou região. O valor estimado da contratação é de R$ ****,10. Os documentos complementares exigidos e seus prazos de entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital. O edital prevê a possibilidade de impugnação e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de entrega do objeto deverá ser de no máximo 15 quinze dias corridos, cada entrega deverá ser efetuada mediante solicitação por escrito, formalizada em requisição, devendo constar: a data, o valor unitário da entrega, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável, sendo efetuada diretamente pelo órgão/entidade requisitante, devidamente autorizado pela autoridade superior.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação.
Para a presente proposta não será exigida garantia.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Poderá participar do presente pregão eletrônico a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao órgão provedor do sistema.
O fornecedor que infringir as disposições previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se aplica.
Até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.
