O edital trata da contratação de empresa para locação de equipamentos de informática (desktops, notebooks, impressoras laser) com suporte técnico e softwares por 12 meses. A licitação será realizada por dispensa eletrônica, com critério de menor preço, e é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O prazo de entrega dos equipamentos é de 10 dias úteis após a ordem de serviço. A garantia dos equipamentos é integral contra defeitos de fabricação, com substituição em até 48 horas. Ao final do contrato, a contratada deverá realizar a eliminação segura de todos os dados dos equipamentos. A fiscalização do contrato será realizada por gestor e fiscais designados. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados do efetivo recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação.
Os equipamentos devem possuir garantia integral contra defeitos de fabricação. No decorrer da execução contratual, os equipamentos que apresentarem falhas deverão ser obrigatoriamente substituídos pela contratada no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após a notificação formal, sem ônus adicional ao erário municipal.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa eletrônica de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 2021, tendo como critério de seleção o menor preço.
As exigências de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, com comprovação de enquadramento como ME/EPP.
A contratada que, injustificadamente, descumprir qualquer obrigação contratual, no todo ou em parte, estará sujeita a advertência, multa (de mora e compensatória), suspensão temporária do direito de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
FALSE
O preço estimado total da contratação é de R ****,56 (sessenta mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).