Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação. Critério de julgamento: menor preço. Participação exclusiva para ME, EPP e cooperativas. Proposta com validade mínima de 60 dias. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias. Pagamento em até 30 dias. Não haverá garantia. Não é permitida subcontratação. Vigência até 31/12/2027. Recursos devem ser enviados para os e-mails indicados no prazo de 1 dia útil.
O serviço será executado sob demanda, conforme a necessidade do órgão. A publicação do edital ocorrerá conforme a periodicidade do jornal, após o envio do material.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia da contratação. O edital afirma: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço. O edital declara: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF. Documentos complementares devem ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas. o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. a sanção de multa prevista no inciso ii do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021, calculada na forma deste instrumento, não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.
O recurso contra os atos de julgamento e habilitação deve ser apresentado no prazo de 1 dia útil. o recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.
O valor total estimado é de R$ ****,00. O termo de referência indica valor total ****,00.
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