Licitações de Publicacao Jornal

O prazo de execução dos serviços será de até 12 meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme conveniência administrativa e observada a legislação aplicável. Para entregas específicas, o prazo não será superior a 20 dias corridos após recebimento da requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, em 02 vias, que deverá ser apresentada ao titular da secretaria de finanças para aprovação. Os preços são fixos e irreajustáveis por 12 meses.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 00:00 do dia 27/03/2026.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00 para os serviços de publicidade, conforme descrito no item 1 do grupo de serviços.

A entrega das publicações deverá ocorrer no dia útil posterior ao envio da matéria, desde que enviada até às 15:00 horas. Para o item 1 (Diário Oficial da União), a publicação deverá ocorrer em até 2 dias úteis.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno do município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,67.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 5 dias úteis contados da assinatura do termo do contrato. A publicação dos textos enviados deverá ocorrer na edição do jornal do dia útil seguinte ao envio.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total anual da contratação é de R$ ****,00.