Licitações de Publicacao Jornal

O prazo de início da execução dos serviços é de 02 dois dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária na conta bancária indicada pela contratada, em até 10 dez dias úteis após a realização dos serviços, condicionados à apresentação das notas fiscais específicas e discriminados com o produto, acompanhada do certificado da regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos federais e dívida ativa da União, certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total médio estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os documentos enviados pelo contratante deverão ser publicados no prazo de um 01 dia, desde que enviados em no máximo 12 horas antes do fechamento da edição.

O edital informa que o pagamento será feito através de boleto bancário ou transferência em conta corrente, preferencialmente do Banrisul.

O edital menciona que os pagamentos ficarão condicionados à apresentação de prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da contratada e de prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts.

O edital estabelece que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O edital informa que o valor a ser pago corresponde a r 35, 00 trinta e cinco reais cmcol dos textos a serem publicados.

O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme decreto no ****, de 27 de setembro de 2021 cc art. 210 e seguintes do decreto municipal no **** prazo de execução do serviço é imediato e de acordo com a necessidade da demanda.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice de preços ao consumidor amplo ipca ou de outro índice que passe a substituílo.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, logo após a solicitação do sr. pregoeiro, posteriormente a fase de lances, conforme inciso ii, do art. 63 da lei federal no ****.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa de 1 um por cento ao dia, multa compensatória de 10 dez por cento, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, impedimento de licitar e de contratar com o município de teotônio vilelaal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não será necessário apresentar amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.