Licitações de Publicacao Jornal

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital, conforme arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 156 e seguintes da Lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor global da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços relacionados na autorização de fornecimento deverá ser de até 24 horas corridas, a contar do recebimento da autorização, a ser enviado para o e-mail licitacoessapopema@yahoo. com. br.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 dias, contados do recebimento da nota fiscal e entrega do objeto, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o contratante pelo prazo de até 3 anos, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

As impugnações ao edital deverão ser feitas por escrito e encaminhadas no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato administrativo, que é de 2 dias úteis após a convocação. A vigência da contratação é de 9 meses contados da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 ano contado do orçamento estimado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote/valor global.

A documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista fica dispensada totalmente, conforme inciso III do art. 70 da Lei nº 14. 133/2021. A licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação nos termos estabelecidos no item 2 do presente aviso.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar administrativamente, declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente, e multas moratórias e compensatórias, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de julgamento de propostas, ato de habilitação ou inabilitação de licitante, anulação ou revogação desta dispensa de licitação, e extinção do contrato administrativo.

O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços com as publicações das matérias deverão ocorrer diariamente, executando os domingos, feriados e as segundas-feiras, conforme os diários oficiais federal e estadual, tendo em vista a obrigatoriedade da publicização dos atos administrativos referentes às licitações e contratações públicas. A contratada deverá prestar serviços de publicação de atos oficiais, portarias, decretos, avisos de licitação e outras publicações necessárias para o cumprimento da legislação em no máximo 01 um dia útil após o envio do material pela contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Para qualificação técnica, é exigida a comprovação de aptidão com apresentação de certidões ou atestados e certidão emitida pelo IVC (ou órgão similar) que comprove a circulação diária mínima de **** exemplares de jornal ofertado no estado de Minas Gerais.

O edital prevê sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, além de impedimento de licitar e contratar. As penalidades são aplicadas conforme o art. 155 da Lei n 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,00 (trinta e cinco mil e novecentos e oitenta reais).