Licitações de Publicacao Jornal

O prazo de execução dos serviços é de 14 dias corridos, conforme especificado na proposta eletrônica.

O pagamento será efetuado em até dez dias do aceite do equipamento pela comissão de recebimento de bens, consequente emissão da nota fiscal por parte da empresa e verificação das certidões de regularidade de débito.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo retardamento na sua execução, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa indenizatória de 10%, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 03 e no máximo 05 anos.

Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes.

O valor máximo, que poderá ser contratado e praticado, é o constante do termo de referência, sendo R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a emissão da ordem de início de serviços, a ser expedida pelo fiscal do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado mensalmente, após a comprovação dos serviços efetivamente prestados, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada de cópias ou links das publicações realizadas no período. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis.

O edital informa que o julgamento será pelo critério de menor preço, observada a compatibilidade com os valores de mercado apurados na pesquisa de preços.

Por tratar-se de contratação que não envolve maior complexidade, as exigências de habilitação limitam-se à comprovação da regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e à apresentação de certidão negativa de falência.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Josenópolis e/ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais).