Licitações de Publicacao Jornal

O edital prevê que a empresa contratada deverá executar o objeto, quando solicitado através de nota de empenho ordem de serviço, nos prazos e condições estabelecidos no termo de referência. Em caso de inexecução total ou parcial do objeto da contratação, bem como de ocorrência de atraso injustificado, acarretará ao licitante vencedor as penalidades previstas no termo de referência.

O pagamento será efetuado em favor da empresa contratada no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, após o ateste do gestor de contratos no relatório mensal de publicações e o ateste do fiscal de contratos na nota fiscal eletrônica apresentada pela empresa contratada.

O edital informa que a contratada se obriga a prestar garantia do objeto deste contrato, quando houver, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da data do ateste do fiscal de contratos na nota fiscal.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio da documentação exigida no anexo ii, sendo solicitada do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo advertência, multa de até 30% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostra.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor global da proposta de R ****,00.