Licitações de Torres Repetidoras

O serviço deve ser iniciado em até 30 dias após a emissão da ordem de serviço. O serviço deverá ser iniciado em até 30 trinta dias após a emissão da ordem de serviço expedida pela guarda civil municipal de alagoinhas

O pagamento será efetuado mensalmente. o pagamento será efetuado pela administração para a empresa a ser contratada da seguinte forma: mensalmente

O critério de julgamento é o menor preço global. adotandose o critério de julgamento das propostas de menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções podem ser advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária e impedimento de contratar. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei **** as seguintes sanções: a advertência, nas hipóteses do inciso i do item 15. 2 que não acarretem prejuízos ao contratante ou quando ocorrer execução insatisfatória, ou, ainda, na ocorrência de pequenos transtornos ao desenvolvimento da prestação dos serviços, desde que sua gravidade não recomende a aplicação de uma das sanções previstas nas alíneas d, e e f inciso i do art. 156 da lei **** multa moratória por dia de atraso injustificado no cumprimento da obrigação contratual, proporcional ao item em atraso e nas seguintes condições art. 162 da lei ****: b. 1. atraso em até 10 dias, multa moratória de 3 sobre o valor total do contrato. b. 2. atraso entre 11 e 20 dias, multa moratória de 5 sobre o valor total do contrato. b. 3. após decorrido o prazo de 20 dias, o fiscal do contrato deverá aplicar uma das sanções previstas nas alíneas d, e ou f. b. 4. os prazos previstos nas alíneas b. 1, b. 2 e b. 3 poderão ser suspensos, caso a contratada, tempestivamente, justifique de forma plausível o atraso, e o fiscal do contrato, em não havendo prejuízos ao contratante, aceite prorrogar o prazo de entrega, não podendo ser superior a metade do que foi inicialmente contratado. após decorrido esse prazo, se iniciará automaticamente a contagem da multa moratória. c a aplicação de multa de mora não impedirá que a administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei. d multa compensatória de até 10 do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 16. 2, deste instrumento. inciso ii e 3 do art. 156 da lei ****. e suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o contratante na hipótese do inciso ii do item 15. 2, por prazo não superior a 2 dois anos. f impedimento de licitar e contratar com o município de alagoinhas, nas hipóteses dos incisos ii, iii, iv, v, iv e vii do item 16. 2, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, por prazo não superior a 3 três anos. 4 do art. 156 da lei ****.

A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital

O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais a contar da entrega da respectiva nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente: 150 dias.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de 30 trinta dias corridos da data do recebimento definitivo.

A garantia de equipamentos será de 60 sessenta meses, contado a partir da data de recebimento definitivo, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecido pelo fabricante.

O critério de aceitação das propostas será o de menor preço ofertado por lote, de acordo com as especicações dos objetos acima relacionados.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

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Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação, no prazo de até 2 duas horas, contados da notificação via sistema.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução será de 90 noventa dias, conforme o edital.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica, para conta bancária em nome da pessoa jurídica contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto, conforme o edital.

O adjudicatário, no prazo de até 5 cinco dias úteis após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5 do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto no art. 96 da lei federal ****, de 2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital, conforme o edital.

Os licitantes devem atender a todas as exigências constantes do edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, conforme o edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal **** de 2021 e do decreto municipal ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal, conforme o edital.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9: 00 horas às 15: 30 horas, conforme o edital.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, conforme o edital.