O edital trata da contratação de empresa para esgotamento de fossas sépticas na sede da Seção Judiciária do Amazonas. O serviço não é continuado e deve ser realizado em Manaus. A proposta deve conter quantitativo, preço unitário e total, além de dados cadastrais atualizados. A visita técnica é facultativa, mas recomendada. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal e aceite dos serviços. Sanções por inadimplemento incluem advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor estimado (limitada a 7,5%), multa de 15% em caso de atraso superior a 15 dias, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de entrega será conforme estabelecido no termo de referência, com serviços de manutenção corretiva sob demanda a serem iniciados em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 15h00, mediante combinação prévia. Em caso de necessidade de aquisição de peças, o prazo para entrega é de até 5 dias corridos após autorização. Os serviços de manutenção corretiva serão concluídos após teste e vistoria pelo gestor do contrato.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal e aceite dos serviços, através de ordem bancária mediante depósito em conta corrente, desde que não haja fator impeditivo por parte da contratada. A nota fiscal deve ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.
A contratada deverá apresentar atestado de capacidade técnica para comprovar experiência em serviços semelhantes ao objeto da contratação e receber a nota de empenho e/ou assinar ARP e/ou contrato no prazo máximo de 3 dias úteis após convocação.
Em caso de inexecução parcial ou total, erro ou mora, a contratada estará sujeita a advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor estimado (limitada a 7,5%), multa de 15% em caso de atraso superior a 15 dias, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratação por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A realização de visita técnica/vistoria prévia é facultativa e tem como objetivo viabilizar ao proponente conhecimento das especificidades locais para apresentação de propostas. Deve ser realizada em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 15h00, mediante combinação prévia.
O valor médio estimado para os serviços é de R$ ****,00, com base em contratações anteriores em 2023.
