Municipio De Coronel Fabriciano - Unidade Única
Contratação de empresa por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, para prestação de serviços de Regularização Fundiária da poligonal formada pelos bairros Judith Bhering, Antônio Frederico Ozanan, Chácaras Ouro Verde, Potyra, Contente e Jardim Primavera no Município de Coronel Fabriciano/MG, em atendimento à Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, tendo como fonte de receita, Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da
Data do Pregão:
Lote 13: Plantão Social para Recolhimento de Documentos e Apresentação do Estudo Urbanístico, Ambiental e Jurídico - ( Etapa 02 - Ação 2)
Lote 1: Mobilização e Informação das Famílias Beneficiárias da REURB, Assembleia de Abertura e Plantão Social - ( Etapa 01 - Ação 1)
Lote 2: Articulação e formação da Comissão de Apoio com as Lideranças Locais - ( Etapa 01 - Ação 1)
Lote 3: Pesquisa cartorial para a identificação das matrículas/transcrição existentes, mapas de parcelamento registrados no Cartório de Registro de Imóveis, que serão afetadas pela REURB - ( Etapa 01 - Ação 2)
Lote 4: Pesquisa cadastral, no Setor de Cadastro Imobiliário Municipal e setor Aprovação de Projetos, para a identificação de projetos de parcelamentos existentes, dados e informações sobre os lotes inseridos na poligonal e de seus proprietários - ( Etapa 01 - Ação 2)
Lote 5: Elaboração do mapa fundiário com a inserção das informações e dados levantados - ( Etapa 01 - Ação 2)
Lote 6: Selagem dos Domicílios e Cadastramento Socioeconômico - ( Etapa 02 - Ação 1)
Lote 7: Coleta dos documentos necessários para montagem dos dossiês e análise de titulação - ( Etapa 02 - Ação 1)
Lote 8: Levantamento Planialtimétrico Cadastral Georreferenciamento - ( Etapa 02 - Ação 2)
Lote 9: Estudo Técnico para Situação de Risco - ( Etapa 02 - Ação 2)
Lote 10: Estudo Técnico Ambiental - ( Etapa 02 - Ação 2)
Lote 11: Estudo Jurídico - ( Etapa 02 - Ação 2)
Lote 12: Reordenamento Postal Numérico - ( Etapa 02 - Ação 2)
Lote 13: Plantão Social para Recolhimento de Documentos e Apresentação do Estudo Urbanístico, Ambiental e Jurídico - ( Etapa 02 - Ação 2)
Lote 14: Projeto Urbanístico - ( Etapa 02 - Ação 2)
Lote 15: Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária ( PRF) - ( Etapa 03 - Ação 1)
Lote 16: Execução de Medidas Jurídicas para PRF e CRF - ( Etapa 03 - Ação 1)
Lote 17: Elaboração de Certidão de Regularização Fundiária ( CRF) e Encaminhamento para Registro - ( Etapa 03 - Ação 1)
Lote 18: Analise Jurídica de Dossiês Individuais e Execução de Medidas Jurídicas e Preparação dos Instrumentos de Titulação - ( Etapa 04 - Ação 1)
Lote 19: Tabulação de informação dos imóveis pós registro da CRF para Cadastro Técnico Municipal - ( Etapa 04 - Ação 1)
Lote 20: Encaminhamento de projetos de parcelamento para aprovação - ( Etapa 04 - Ação 1)
Lote 21: Mobilizar e informar as famílias que residem na poligonal que o trabalho está entrando na fase final e coletar os documentos de quem ainda não aderiu ao projeto - ( Etapa 04 - Ação 2)
Lote 22: Entregar os Títulos de Legitimação - ( Etapa 04 - Ação 3)
Lote 23: Elaboração do Dossiê do Núcleo Urbano - ( Etapa 04 - Ação 4)