O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede municipal e estadual de ensino em Remanso-BA. A licitação é destinada exclusivamente a MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser apresentadas até 27/04/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será realizado mensalmente após a liquidação dos empenhos, em até 30 dias após a liquidação da despesa. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, as sanções administrativas aplicáveis e os procedimentos para habilitação e julgamento. A subcontratação não é permitida.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da data de assinatura do contrato. Os serviços contratados deverão ser iniciados em até 02 dias contados da emissão da ordem de serviço da secretaria de educação.
Os pagamentos serão realizados mensalmente após as liquidações dos empenhos realizados para tal fim, conforme quantidade de quilômetro percorridos no mês anterior. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 05 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após o efetivo fornecimento. O pagamento deverá ocorrer em até 30 dias a contar da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
Serão aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e nos artigos 144 a 152 do decreto municipal no 2971/2023. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se aplica.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do sistema eletrônico de licitações www. ***. *. *
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (cento e vinte e dois mil oitocentos e trinta reais e sessenta centavos).
