Licitações de Transporte Escolar Rota 18

A prestação dos serviços de transporte deverá ocorrer de forma diária e contínua, durante o período letivo, conforme calendário acadêmico. A previsão do início do trajeto deverá ocorrer a partir das 18:15h, com previsão de chegada ao município de destino às 23:00h. a contratada deverá garantir a presença do veículo no primeiro ponto com antecedência mínima suficiente para organização do embarque, sendo a pontualidade requisito essencial à execução contratual.

O pagamento de cada fatura será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal. O município efetuará o pagamento correspondente a 70% do valor mensal contratado, e os 30% restantes serão de responsabilidade dos alunos usuários do transporte. o município efetuará o pagamento correspondente a 70 setenta por cento do valor mensal contratado. os 30 trinta por cento restantes serão de responsabilidade dos alunos usuários do transporte.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois existem outras formas de garantir o cumprimento da ata, como cláusulas de penalidade por atraso ou não conformidade. Não haverá exigência de garantia contratual da execução, frente a existência de outras formas de garantir o cumprimento da ata, como cláusulas de penalidade por atraso ou nãoconformidade.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo II do edital. É possível deixar de apresentar documentos que constem no sistema de registro cadastral unificado (PNCP) ou no cadastro unificado de fornecedores do Paraná, desde que atualizados. os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022. A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou da ata de registro de preços. o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. Serão desclassificadas, de acordo com o art. 59 da lei no ****, de 2021, as propostas que: a contiverem vícios insanáveis.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00. o pre�o global m�ximo para o presente procedimento licitat�rio � de r ****, 00 trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas o início dos serviços é de até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço (empenho).

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele estão definidos no termo de referência, anexo ao contrato. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos serviços, que ocorre em até 5 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade.

O edital informa que exigência de garantia de proposta sim e exigência de garantia de contrato não.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. Empresas de pequeno porte e microempresas têm tratamento diferenciado.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,3% ao dia até o trigésimo dia de atraso, e 10% sobre o valor da obrigação não cumprida) e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por até 2 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do edital, oferecer vantagem não prevista, apresentar preço superior ao máximo fixado, ou se a exequibilidade da proposta não for demonstrada.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O prazo de execução do objeto licitado deverá ser de até 10 dias, a contar da data de envio da nota de autorização de despesa a empresa contratada. O prazo de execução, do objeto licitado deveré ser de até 10 dez dias, a contar da data de envio da nad nota de autorização de despesa a empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução, mediante apresentação da nota fiscal enviada por e-mail. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução, e mediante a apresentação da nota fiscal. . .

O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item. O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item. . .

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, no prazo de 02 horas após a notificação. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso ii do artigo 63 da lei federal no ****.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato. . .

Em caso de exigência de amostras, será divulgado local e horário para avaliação, com presença facultada a todos os interessados. Para os casos de exigência de amostras, serão observadas as seguintes condições: Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras. . .

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não apresentação da documentação exigida para habilitação, a apresentação de documentos com prazo de validade vencido, a substituição de documentos por protocolos de requerimento de certidões e o não cumprimento dos requisitos de habilitação são motivos para inabilitação. Constituem motivos para inabilitação do licitante, ressalvada as hipóteses de saneamento da documentação prevista no subitem 18. 2: A não apresentação da documentação exigida para habilitação, dentro dos prazos previstos neste edital. . .

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00. O valor global máximo admitido para esta licitação é de r ****, 00 seiscentose quarenta mil e dezesseis reais.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote anual.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4, 5. 7 ou 5. 9 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é: R$ ****,00.

O prazo, condições e locais de entrega do objeto contratual serão os declarados na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital. o prazo, condi�es e locais de entrega do objeto contratual ser�o os declarados na proposta respeitado o limite estabelecido no anexo i neste edital.

Os pagamentos serão realizados mensalmente após as liquidações dos empenhos, em até 30 dias da liquidação da despesa. o pagamento dever� ocorrer em at� 30 trinta a contar da liquida��o da despesa.

As regras acerca de apresentação de garantia de proposta estão descritas no termo de referência, anexo a este edital. as regras acerca de apresenta��o de garantia de proposta est�o descritas no termo de refer�ncia, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, conforme definido neste editale seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras publicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e nos artigos 144 a 152 do decreto municipal nº 2971/2023. sï¿£o aplic�veis as san�es e procedimentos previstos no t�tulo iv, cap�tulo i da lei federalno **** e nos artigos 144 a 152 do decreto municipal no **** que faz parte desteedital como se transcrito fosse.

O veículo deverá passar por uma vistoria feita pela prefeitura municipal, através da secretaria de educação, após a assinatura do contrato e antes do início da execução do serviço e a cada 06 meses. o ve�culo dever� passar por uma vistoria feita pela prefeitura municipal, atrav�s da secretaria de educa��o, ap�s a assinatura do contrato e antes do in�cio da execu��o do servi�o e acada 06 seis meses, enquanto durar o referido contrato.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica poder� formular impugna��es contra o ato convocat�rio, at� 03 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame, mediante peti��oapresentada por meio do sistema eletr�nico de licita��eswww. portaldecompraspublicas. com. br.

A proposta será desclassificada se não atender aos requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. amb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 72 cento e vinte e quatro milseiscentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos, conforme custos unit�rios apostos natabela acima e planilha de composi��o de custos em anexo.