Licitações de Rocadeira Hidraulica

O edital prevê que a entrega do objeto da licitação será imediata, conforme consta no item 5. 1 do edital e item 5. 1 do Anexo I.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitador, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme item 20. 1 do edital e item 7. 1 do Anexo I.

O edital especifica que a garantia mínima exigida é de 12 meses, conforme item 6. 4 do edital e item 2. 2 do Anexo I.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme item 1. 4 do edital e item 1. 0 do Anexo I.

A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, balanço patrimonial, declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas, além de atestado de capacidade técnica, conforme seção 12 do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme item 21. 1 do edital e item 10. 1 do Anexo I.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 2. 2 do edital.

O valor estimado total para a aquisição da roçadeira hidráulica articulada é de R$ ****,33, conforme item 9. 1 do Anexo VI.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no local especificado na nota de empenho, conforme detalhado no Termo de Referência.

O edital informa que o contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado em instrumento hábil de formalização da contratação, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência.

Para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da Lei nº 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item/lote, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica designada para o certame, no formato pdf ou outro especificado no edital, garantindo a legibilidade e autenticidade dos arquivos. O licitante vencedor será convocado para enviar a documentação de habilitação atualizada em até 2 horas.

As sanções administrativas são regidas pelo decreto nº 50/2024, que regulamenta o procedimento com base na lei nº 14. 133/2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, através do endereço: www. ***. *. *

O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,66.