Licitações de Rocadeira Hidraulica

O contratado deverá disponibilizar o equipamento com operador e ajudante no prazo de até 20 dias úteis após assinatura do contrato, iniciando a execução conforme cronograma acordado com a SMUR.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade.

Neste contrato, não será solicitada garantia de execução, em razão do baixo valor da contratação e do curto período de execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica estão detalhados no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal n. 39. 132/2023.

O envio de amostra não é exigido para esta licitação.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidadão poderá protocolar impugnação ao ato convocatório.

O valor total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo para o início do fornecimento se dará em até 5 dias, a contar do pedido da ordem de fornecimento. O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de até 05 cinco dias, após o recebimento da ordem de fornecimento expedida pela secretaria municipal de agricultura de Canhoba.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após execução do objeto fornecido, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

A empresa participante deverá apresentar marca e garantia de fábrica de no mínimo 12 doze meses após a instalação, para peças e mão de obra. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira devem ser consultados na seção do instrumento convocatório indicada no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021.

Considerando a natureza dos bens, e que os mesmos não serão realizados nas dependências da contratante não será exigido a vistoria por parte das licitantes.

Não há exigência de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 07/04/2026.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.