O edital visa a contratação de empresa para fiscalização da obra do novo fórum. A abertura da licitação é em 02/12/2025. Os interessados devem estar cadastrados no Cagef. A participação de consórcio não é permitida. O critério de julgamento é o maior desconto. O valor máximo da contratação é de R$ ****,87. A visita prévia é facultativa. A garantia contratual é exigida. O prazo de execução é de 240 dias e a vigência do contrato é de 360 dias. A contratada deve apresentar seguro e garantia contratual. A contratada deve cumprir as regras de integridade do TJMG. O pagamento será feito mediante medições mensais.
O edital prevê que o prazo total previsto para execução do contrato é de 240 duzentos e quarenta dias consecutivos, contados da data informada na ordem de início.
O edital informa que o pagamento será feito mediante medições mensais.
O edital informa que será exigida a garantia da contratação, nos moldes do art. 96 lei federal n ****, de 2021, no percentual e condições descritas no termo de referência anexo a este edital e nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o de maior desconto.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciandose a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.
O edital informa que serão aplicadas ao licitante que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens ****. , **** ****, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital informa que é facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado, hipótese em que o tribunal disponibilizará datas e horários diferentes para os eventuais interessados.
O edital informa que poderão ser apresentados pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital, encaminhados de forma eletrônica exclusivamente por meio do portal de comprasmg, no endereço eletrônico www. ***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação das leis que regem a presente licitação ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total da contratação admitido será de ****, 87 seiscentos e onze mil quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos.