Licitações de Projeto Energia Fotovoltaica

O prazo total para execução de todos os serviços, incluindo a entrega do objeto, será de 90 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em duas etapas, em até 15 dias úteis após a conclusão de cada uma das etapas, mediante apresentação de nota fiscal e ateste pelo servidor fiscal do contrato.

A empresa contratada deverá disponibilizar a garantia dos equipamentos, com prazos variando de 12 meses para materiais elétricos e serviço de instalação, a 10 anos para módulos fotovoltaicos, inversores e estruturas de suporte.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de qualificação técnica.

Em caso de descumprimento do prazo ou execução em desacordo com o estipulado, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora do certame poderá realizar vistoria no local da instalação e emitir relatório de conformidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de até 31/12/2026, contados da assinatura do contrato entre as partes, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021. Os relatórios deverão ser entregues em até 10 dias após a conclusão da vistoria técnica e levantamento das possíveis patologias.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização do recebimento definitivo, mediante a emissão de nota fiscal e apresentação dos documentos de regularidade fiscal da contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira estão dispostos no termo de referência deste edital. A documentação exigida deverá ser enviada por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, podendo ser prorrogável por igual período, contado da solicitação ao pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria nas instalações dos locais de execução dos serviços não é obrigatória, podendo ser substituída pela declaração do licitante de que está ciente das condições de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

As dúvidas acerca do presente aviso deverão ser encaminhadas ao setor de compras e licitações, em até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê que os serviços objetos desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 150 cento e cinquenta dias, contados a partir do 5 dia útil após a emissão da ordem de serviço.

O edital informa que a liquidação da despesa e o pagamento serão efetuados conforme medição, na proporção de execução dos serviços, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante a constatação da entrega definitiva.

O edital exige garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 01 um por cento do valor estimado da contratação/orçamento.

O critério de julgamento será a proposta com o menor preço global, desde que atenda as exigências contidas neste projeto básico.

O edital não detalha explicitamente os documentos de habilitação, mas menciona que a proposta deverá conter especificações detalhadas, quantidades, marca, valor unitário e total, e que a licitante deverá garantir a execução do objeto sem defeitos.

O edital menciona que em caso de imperfeição, o objeto terá de ser ajustado e/ou refeito, e a licitante estará sujeita às penalidades da lei, além do registro da falha no cadastro de fornecedores municipais.

O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,22 (um milhão, dezesseis mil, oito reais e vinte e dois centavos).