O edital refere-se a uma dispensa de licitação para aquisição e instalação de um sistema de geração de energia fotovoltaica. O prazo limite para envio de propostas é 14/05/2026, às 17h, via e-mail. A proposta deve ser enviada para ***@***. *. * valor estimado é de R$ ****,00. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O critério de julgamento é o menor valor global. A contratação será formalizada por termo de contrato com prazo de vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo para a conclusão da etapa preliminar (projeto executivo) é de 30 dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço. Os serviços de instalação deverão ser concluídos em até 30 dias corridos após o início dos mesmos. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante boleto bancário ou crédito em conta corrente da empresa.
Os materiais e serviços deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados de sua efetiva instalação.
O critério de julgamento das propostas de preço será o menor valor global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O participante declarado vencedor deverá apresentar a documentação em até 24 horas após o comunicado do resultado.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital prevê a renúncia à visita técnica, com a declaração de que o proponente tem plenos conhecimentos das condições locais e assume toda responsabilidade e possíveis riscos devido ao desconhecimento das reais condições.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).
