O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em sistema de minigeração de energia solar fotovoltaica. A abertura da seção pública e análise de habilitação será em 23 de março de 2026, com início da disputa de lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor total do contrato. A visita técnica é opcional. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O período para a execução dos serviços será de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento pela contratante.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
A empresa adjudicatária deverá fornecer uma garantia de 1 um por cento do valor total do contrato, antes da assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades elencadas no art. 96, 1, da lei federal n ****.
O critério de julgamento do presente pregão eletrônico, na forma de registro de preços srp, será o de menor preço global, conforme as disposições estabelecidas neste edital e os fundamentos constantes do estudo técnico preliminar etp.
Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos neste edital até a data e horário fixados para a abertura da sessão pública, momento em que se encerrará automaticamente a etapa de envio da documentação.
A sanção prevista no inciso ii do item 21. 2, calculada na forma do contrato, será de 15 quinze por cento do valor do contrato celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei ****.
As empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura das propostas a fim de tomarem conhecimento dos localis dos serviços a serem contratados para realizar levantamento de custos de mão de obra e materiais necessários à execução dos serviços contratados.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado da contratação é de r ****, 00 três milhões e oitocentos mil reais.
