Licitações de Projeto Energia Fotovoltaica

A remuneração é condicionada à aprovação do projeto no âmbito do PEE e à celebração de instrumentos jurídicos, com pagamentos podendo ocorrer diretamente pela concessionária ou via município, observando o cronograma físico-financeiro aprovado e as medições validadas. A eventual remuneração do interessado ficará condicionada à aprovação do projeto no âmbito da chamada pública do programa de eficiência energética pee.

A seleção será baseada em critérios exclusivamente técnicos, com pontuação total de 100 pontos, sem adoção de critério de julgamento por preço. A seleção dos interessados será realizada com base em critérios exclusivamente técnicos, considerando a natureza predominantemente intelectual e especializada do objeto.

As empresas devem comprovar capacidade técnica, operacional e regularidade jurídica, com experiência comprovada em eficiência energética, elaboração de projetos PEE e execução de projetos de geração distribuída. Poderão participar pessoas jurídicas que demonstrem capacidade técnica, operacional e regularidade jurídica compatíveis com a complexidade da solução proposta.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações como inexecução contratual, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de obrigações. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.

O edital menciona a necessidade de visitas técnicas para a adequada execução das atividades. O interessado selecionado deverá realizar visitas técnicas sempre que necessárias à adequada execução das atividades.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital devem ser encaminhados exclusivamente pela plataforma eletrônica em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Empresas declaradas inidôneas, consorciadas, estrangeiras, MEI, pessoas físicas, cooperativas, em processo de falência, ou impedidas de contratar com a administração pública estão vedadas de participar. Será vedado o credenciamento de empresas que: [. . . ] sejam declaradas inidôneas por ato do poder público.

O prazo previsto para execução dos serviços é de 60 sessenta dias, contado da data de emissão da ordem de serviço. o prazo previsto para execu��o dos servi�os � de 60 sessenta dias, contado da data de emiss�o da ordem de servi�o

O pagamento será efetuado em 3 três parcelas, obedecendo ao critério de eventos da obra, previamente estabelecido no cronograma físico-financeiro. o pagamento ser� efetuado mediante processo regular e em observa��o �s normas e procedimentos adotados pelo contratante, bem como as disposi�es dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: em 3 tr�s parcelas, obedecendo ao crit�rio de eventos da obra, previamente estabelecido no cronograma f�sicofinanceiro da planilha dacaixa econ�mica federal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

A empresa vencedora deverá apresentar os documentos discriminados no edital, inseridos no sistema até a abertura da sessão pública. para a habilita��o, a empresa vencedora dever� apresentar uma via dos documentos abaixo discriminados, inseridos no sistema at� a abertura da sess�o p�blica, no campo adequado para tal, dispon�vel no www. ***. *. *

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras infrações, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei no ****, o licitanteadjudicat�rio que: **** causa � inexecu��o parcial do **** **** no valor de at� 5 cinco por cento do contrato licitado **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada no setor de engenharia. declara��o de visitavistoria t�cnica aos locais onde ser�o executados os servi�os objeto desta licita��o, paralevantamento das condi�es existentes e para realizar a visitavistoria t�cnica, o licitante dever� agend�la no setor de engenharia, atrav�s do telefone83 ****, das 08: 00 �s 12: 00 oito �s doze horas, nos dias �teis.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poder�impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da legisla��o ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, identificar o licitante, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou se houver falsidade em documentos. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. e igualmente ser�o desclassificadas as propostas que apresentarem pre�os inexequ�veis ou permaneceremacima do or�amento estimado para a contrata��o.

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A entrega e instalação deverão ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de início de serviço, com frete CIF, na sede da Associação dos Remanescentes Quilombo Cambará. a entrega e instala��o dever� ocorrer no prazo m�ximo de 30 trinta dias ap�s a emiss�o da ordem de in�cio de servi�o

O pagamento será em até 30 dias após a entrega dos produtos com a nota fiscal devidamente atestada por responsável da secretaria de origem. o pagamento ser� em at� 30 trinta dias ap�s a entrega dos produtos com a notafiscal devidamente atestada

O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. o contratado � obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em partes, o objeto do contrato em que se verificarem v�cios, defeitos ou incorre��es

O tipo da licitação é menor preço unitário. ipo: menor pre�o unit�rio

Os interessados deverão encaminhar exclusivamente por meio do sistema os documentos de prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual, federal), FGTS, CNDT, estatuto social, certidão negativa de falência, declaração de ME/EPP, e declarações constantes nos anexos III e IV. para habilitaremse no certame os interessados dever�o encaminhar exclusivamente pormeio do sistema os documentos abaixo relacionados

As penalidades incluem advertência, multa de 3% sobre o total da nota de empenho, suspensão temporária de serviços, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a inobserv�ncia, pelo licitante, de cl�usula ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizar� o licitador a aplicar, em cada caso, as seguintes penalidades

O limite para impugnação é 09/06/2026, às 23h59. limite para impugna��o: **** �s 23h59min

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o do proponente

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