Licitações de Radioterapia

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), recusa de substituição (10% do valor) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), com limite total de 10% do valor contratado, conforme item 14. 3 e subitens.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O prazo para execução do levantamento radiométrico será de até 3 dias úteis, contados a partir da data de autorização formal para início dos serviços. Após a realização das medições, o prazo máximo para emissão e entrega do certificado e do relatório técnico será de até 3 dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados entre o dia 20 e o último dia do mês da emissão da nota fiscal, devidamente vistada pelo fiscal técnico e gestor contratual. Os pagamentos processar-seão de forma exclusiva, por meio de depósito ou transferência online para a conta corrente da contratada, preferencialmente através do banco Brasil. Será vedada a emissão de boleto bancário.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, contrato social, prova de regularidade com fazendas públicas, FGTS e justiça do trabalho, e documento de identidade. A qualificação técnica requer atestado de experiência prévia em física médica e radioterapia, comprovação de especialista em física médica e registros profissionais. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais).