Licitações de Radioterapia

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas menciona que contratações para entrega imediata, considerada aquela com prazo de entrega de até 30 trinta dias da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, com possíveis retenções tributárias.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo ser em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é menor preço total por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação de documentos apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá proceder conforme disciplinado no termo de referência quanto a amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação.

Adotando-se como critério de julgamento o menor preço ofertado.

O prazo de execução dos serviços contratados deverá ser de acordo com o disposto no termo de referência. Caso o mesmo não seja cumprido, poderão ser aplicadas as sanções cabíveis. O prazo só poderá ser prorrogado mediante solicitação e justificativa, sujeito à aprovação do contratante.

O pagamento dos atendimentos será realizado por hora de trabalho efetivamente realizada, a ser controlado de acordo com a nota de sala e demais relatórios de controle utilizados pelo GHC. O pagamento das horas efetivamente trabalhadas começará a contar a partir da entrada do profissional no setor demandante encerrando após término dos atendimentos programados. A contratada deverá apresentar relatório de execução dos serviços prestados para pagamento das horas trabalhadas até o primeiro dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços. Após o ateste do referido relatório a contratada será comunicada para emissão da nota fiscal, a qual será paga até 30 dias após emissão da respectiva nota fiscal.

Será exigida prestação de garantia, podendo a contratada optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia poderá ser utilizada para pagamento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O limite da garantia é de 5% do valor do contrato, podendo ser elevado para até 10% em casos de grande vulto. A garantia deverá ser apresentada no prazo de até 20 dias úteis após a celebração do contrato.

Sugere-se como critério de julgamento das propostas o valor hora, vencendo aquele licitante que alcançar o menor valor hora.

As empresas deverão apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível a um hospital terciário através de atestado de capacidade técnica, comprovação de regularidade fiscal e previdenciária, declaração de que disporá de corpo clínico suficiente e comprovante de inscrição em conselho regional de medicina.

Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto deste instrumento, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Grupo Hospitalar Conceição.

Não há necessidade de envio de amostras.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato.