O edital trata de licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos. A abertura das propostas é em 09/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A entrega dos serviços será parcelada conforme a demanda dos municípios consorciados. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues de acordo com o cronograma apresentado pela contratante no ato de assinatura do contrato.
O edital prevê que o órgão participante efetuará o pagamento em até 30 dias após a data de recebimento do objeto desta licitação acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml.
O edital prevê que a empresa contratada deverá assegurar garantia integral dos serviços executados, nos termos do art. 141 da lei federal n ****, abrangendo a qualidade, durabilidade, segurança e desempenho técnico das obras e serviços realizados durante o prazo contratual e após sua conclusão. A garantia compreenderá o período mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.
O edital prevê que através da licitação compartilhada a ser realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, e auxiliada pelo sistema de registro de preços, será selecionado como fornecedor de cada item aquele que apresentar proposta de menor preço unitário.
O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que a prática de ato ilícito sujeita o infrator à aplicação das seguintes sanções administrativas, sem prejuízo da possibilidade de rescisão contratual, nos termos dos artigos 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163, da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que as impugnações ao presente edital deverão ser feitas por escrito e encaminhadas no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão.
O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatro milhões, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais.
