Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos e acompanhamento técnico de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Monte Alto. Prazo de entrega dos projetos: 60 dias corridos. Vistoria prévia facultativa. Não haverá exigência de garantia. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Critério de julgamento: menor preço global. Não é admitida subcontratação. Necessário registro no CREA/CAU e comprovação de capacidade técnica.
O prazo para entrega dos projetos será de 60 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período. Conforme o texto: o prazo para entrega dos projetos será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento será o menor preço global. Conforme o texto: adotar-se-á o critério de julgamento pelo menor preço global.
Para habilitação, é necessário comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, registro no CREA/CAU e capacidade técnica. Conforme o texto: prova de registro ou inscrição da empresa e/ou do seu responsável técnico perante o conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau.
Ficará impedida de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Monte Alto pelo prazo de 3 anos, podendo ser aplicada juntamente com multas moratórias. Conforme o texto: ficará impedida de licitar e contratar com a câmara municipal de monte alto pelo prazo de 3 três anos.
A vistoria prévia é facultativa, mediante agendamento. Conforme o texto: a realização de vistoria prévia nas dependências da câmara municipal de monte alto será facultativa, podendo ser realizada pelas empresas interessadas, mediante prévio agendamento.
Riscos incluem não comprovar habilitação, descumprir obrigações contratuais e não realizar vistoria, que não pode ser usada como justificativa para descumprimento. Conforme o texto: a não realização da vistoria não poderá ser utilizada pela contratada como justificativa para o descumprimento das obrigações assumidas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,40.
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