Licitação para contratação de empresa especializada em elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e rural. Regime de empreitada por preço global. Prazo de execução de até 12 meses, com início em até 5 dias após ordem de serviço. Pagamento por medições até o 10º dia do mês subsequente. Garantia contratual de 5% do valor do contrato. Exigência de capacidade técnica com acervo em projetos de drenagem, pavimentação, ponte, barragem e plano de controle ambiental. Visita técnica dispensada. Subcontratação de até 25% para ME/EPP. Recurso em 3 dias úteis.
O prazo de execução se inicia com a emissão da ordem de serviços e terá vigência máxima de 15 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias úteis após a ordem de serviço. Trecho: o prazo de execução se inicia com a emissão da ordem de serviços e terá vigência máxima de 15 quinze meses.
Os pagamentos serão realizados conforme medições, até o 10º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal. Trecho: os pagamentos serão realizados conforme realização de medição, até o 10o décimo dia do mês subsequente à apresentação desta.
Antes da assinatura do contrato, o adjudicado deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% do valor do contrato. Trecho: o adjudicado deverá apresentar garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade concorrência e o regime de empreitada por preço global. Trecho: sob o regime de empreitada por preço global.
Exige-se registro no CREA/CAU/CRT, comprovação de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional com acervo em projetos de drenagem, pavimentação, ponte, barragem e plano de controle ambiental. Trecho: comprovação da capacidade técnicoprofissional, mediante apresentação de certidão de acervo técnico cat.
Multas compensatórias de 5% a 30% do valor contratado, conforme a gravidade da infração, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso. Trecho: multa compensatória de 5 cinco por cento do valor contratado para contratos com execução maior que 90 e menor que 100.
A visita técnica é dispensada. Trecho: sendo dispensada a visita técnica.
O prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis, contados do término do certame. Trecho: a licitante terá o prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso, contados do término do certame.
Riscos incluem não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, e apresentar declaração falsa. Trecho: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.