Dispensa eletrônica para contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto de pavimentação de vias urbanas. Prazo de execução de 30 dias. Pagamento após aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal. Não há garantia contratual. Vistoria prévia facultativa. Propostas até 02/10/2026 às 09:00h. Critério de julgamento: menor preço global.
O prazo total para a execução do objeto é de 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço inicial. Conforme edital: o prazo total para a execução do objeto da licitação é de 30 trinta dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço inicial.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária, mediante aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por global.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: a empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação.
Multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme edital: multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.
A vistoria prévia é facultativa, podendo ser agendada pelo telefone 89 9 **** não realizada, deve-se apresentar declaração formal de conhecimento das condições locais. Conforme edital: é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Propostas inexequíveis, com preços simbólicos ou irrisórios, ou abaixo de 75% do valor orçado pela administração podem ser desclassificadas. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme edital: vl. total estimado r ****,00.