Tribunal Superior Do Trabalho - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2a. Regiao

O edital prevê que o tempo para finalização da obra somado ao tempo de execução das adequações necessárias para implantação do fórum trabalhista deverá ser, preferencialmente, de até 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento do aluguel será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, sendo considerado o efetivo pagamento na data de emissão da respectiva ordem bancária.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado no trecho fornecido, mas o processo é um chamamento público para prospecção de mercado, podendo levar a uma dispensa de licitação se apenas um imóvel for viável.

A documentação de habilitação será exigida posteriormente, caso o imóvel seja considerado apto para avaliação, e inclui declarações sobre projeto aprovado, alvará/habite-se, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, e propriedade do imóvel.

O contrato prevê sanções em caso de inexecução total ou parcial, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a solicitação de esclarecimentos sobre o chamamento público, mas não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa um valor monetário total estimado para a locação.

O edital prevê um prazo de 12 meses para o inventário global no primeiro ano e 60 dias para o inventário anual no segundo ano. A reavaliação patrimonial deve ser concluída em até 60 dias após o inventário global. A entrega de relatórios e laudos tem prazos específicos após a conclusão das etapas.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis contados da data da liquidação da despesa, proporcional ao atendimento das metas estabelecidas no instrumento de medição de resultado. Haverá retenção de valores para conta vinculada para cobrir obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, referente ao item 10 do grupo 1 G1, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será realizada mediante consulta ao SICAF e apresentação de documentos como certidão de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, comprovação de experiência mínima de 3 anos, balanços patrimoniais e demonstrações de resultado do exercício.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (moratória, compensatória e por infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A vistoria dos locais onde serão executados os serviços é facultativa, podendo ser realizada até 2 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licita@trt2. jus. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.