Licitações de Lixeira Subterranea

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os bens desta licitação serão entregues nos endereços do anexo II, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos após a retirada/recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente entregue, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O edital prevê que o prazo de garantia mínima é 12 doze meses, ou do fabricante, a que for maior, contados a partir da entrega efetiva do produto e atesto da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço por item, tendo como referência o valor estimado, observadas as especificações técnicas definidas no anexo I deste termo de referência.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que o objeto da contratação que depender de avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, agendada pelos meios dispostos neste edital.

O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital estabelece que o custo estimado da contratação deverá constar apenas no mapa de preços junto ao processo, que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, quando o orçamento não for sigiloso nos moldes legais.

O prazo de entrega e demais condições estão definidos no termo de referência.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições a ela referentes encontram-se definidos no termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema do portal de compras públicas, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.

O pedido de esclarecimento deverá ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.