O edital refere-se à aquisição de um veículo tipo van para a Secretaria Municipal de Educação. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A proposta comercial e a documentação de habilitação devem ser anexadas à plataforma Compras. br até a data e horário da abertura da sessão pública. O prazo para entrega do veículo é de até 10 dias após a emissão da ordem de fornecimento, com garantia integral de 12 meses sem limite de quilometragem. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Penalidades por atraso ou inexecução do contrato estão previstas, incluindo multas e suspensão temporária de participação em licitações. Pedidos de impugnação devem ser encaminhados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o prazo para entrega dos itens será de até 10 dias após a emissão da ordem de fornecimento, com a possibilidade de negociação e prorrogação mediante solicitação justificada.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, observando a ordem cronológica.
O edital estabelece uma garantia integral para os veículos de 12 meses, sem limites de quilômetros rodados.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos proponentes será analisada pela pregoeira e equipe de apoio, verificando a regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e capacidade técnica, conforme exigências do edital.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade em caso de inexecução total ou parcial do pactuado.
O edital exige a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.
Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).